Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 I N 9.714, DE 1998) I APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO SU PERIOR A QUATRO ANOS E O CRIME NAO FOR COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA OU, QUALQUER QUE SEJA A PENA APLICADA, SE O CRIME FOR CULPOSO;(REDACAO DADA PELA LEI N 9.714, DE 1998) REFER ENTE AO CRIME DE AMEACA. ATENTO AOS ARTS. 59 E 68 DO CP, BEM COMO A CONSTITUICAO FEDERAL, PASSO A DOSIMETRIA DA

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PRESSA NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL: ART. 44. AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SAO AUTONOMAS E SUBSTITUEM AS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, QUANDO:(REDACAO DADA PELA LEI N 9.714, DE 1998) I APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO SUPERIOR A QUATRO ANOS E O CRIME NAO FOR COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA OU, QUALQUER QUE SEJA A PENA APLICADA, SE O CRIM

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 A DEVIDA RENUMERACAO DAS FOLHAS. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGENCIAS S UPRACITADAS, AGUARDE-SE O TERMINO DO PRAZO DA SUSPENSAO. CUMPRA-S E. GOIANIA, 1 DE NOVEMBRO DE 2017. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 359823-93.2009.8.09.0063 ( 200903598234 ) AUTOS NR. : 2145 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LAURA MACEDO MAGALHAES ACUSADO : JOSE ERIVALDO DOS SANTOS DESPA

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 397067/2018 COMARCA DE GOIANIA FÓRUM - RUA 72, QD. C-15/C-19, 1º ANDAR, SALA 119 - JARDIM GOIÁS TELEFONES: 3018-8000/8189/8187 - CEP: 74805-480 2. JUIZADO DA MULHER EMITENTE: 4998785 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L140 PROTOCOLO NUMR: 286080-16.2010.8.09.0063 A

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 COMARCA DE EDEIA PROTOCOLO N: 201801524100 NATUREZA: FLAGRANTE/IN QUERITO VISTOS, TENDO EM VISTA QUE CONHECIMENTO DESTE MAGISTRADO QUE O INDICIADO WANDERLEY NUNES DA SILVA FOI PROCESSADO E CONDENA DO NESTA COMARCA POR OUTRO FATO (ESPELHO ANEXO), O QUE IMPOSSIBIL ITA A PROPOSTA DE ACORDO DE NAO PERSECUCAO PENAL NOS TERMOS DO AR TIGO 18, 1, INCISO III, DA RESOLUCAO 181, D

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 484951/2018 COMARCA DE GOIANIA FÓRUM - RUA 72, QD. C-15/C-19, 1º ANDAR, SALA 119 - JARDIM GOIÁS TELEFONES: 3018-8000/8189/8187 - CEP: 74805-480 2. JUIZADO DA MULHER EMITENTE: 6279138 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L124 PROTOCOLO NUMR: 240933-03.2011.8.09.0072 A

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 CONSIDERADO A SEU FAVOR; CONDUTA SOCIAL: E A INTERACAO DO ACUSAD O NO MEIO EM QUE VIVE. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PAR A DESABONAR A CONDUTA SOCIAL DO REU, MOTIVO PELO QUAL A TENHO COM O FAVORAVEL; PERSONALIDADE: DIZ RESPEITO A SUA INDOLE, A SUA MANE IRA DE AGIR E SENTIR, AO PROPRIO CARATER DO AGENTE. (DELMANTO, PA G. 59). NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTE

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 TOS E USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA. PEDIDOS DO REEDUCANDO JUNTA DOS AS FLS.02/08 DO 1 CADERNO DE INCIDENTES. INSTADO A SE MANIFES TAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (FLS.RETRO). E O RELATORIO. DECIDO . NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 : : : : : : Publicação: terça-feira, 22/05/2018 328518-07.2013.8.09.0175 1020 ACAO PENAL NUBIA SOARES DE BRITO RICARDO BARBOSA DE MORAES 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PROTOCOLO N 201303285180 VISTOS ETC., ACOLHO A MANIFESTACAO MINIS TERIAL DE FLS. 161. PROCEDA A SERVENTIA NA INTIMACAO DO ACUSADO

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 S TERCOS), JA QUE O ACUSADO SEQUER CHEGOU PROXIMO DA CONSUMACAO D O CRIME, QUEDANDO-SE UMA PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO E 4 (QUATR O) MESES DE RECLUSAO E 5 (CINCO) DIAS-MULTA. AUSENTE CAUSAS DE AU MENTO. FIXO O VALOR UNITARIO DOS DIAS-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MI NIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, TENDO EM VISTA QUE INEXISTEM NOS AUTOS MAIORES INFORMACOES ACERCA DA COND