Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020 813 acusado, constantes dos autos do IPL - e a materialidade do crime (fl. 79), sendo que de mais a mais, como já dito alhures, vigora nesta fase o princípio de in dubio pro societate, gizando-se, outrossim, que, como já falado, pelo conjunto probatório constante do feito até este instante, não estão presentes as hipóteses previstas no art. 397, do CPP, assim como as previstas no art. 395, do cit

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1598 e crime de trânsito, razão pela qual, excepcionalmente, entendeu-se pela não incidência da Súmula 52 do TJCE. 4. Writ conhecido. Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do artigo 319 do CPP. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus nº 0633972-06.2019.8.06.0000, no qual figuram as partes acima indicadas

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 1151 prisão decretada, motivos pelos quais revogo a prisão preventiva decretada. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA, devendo ser o indiciado colocado imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. P.R.I.C. Belém/PA, 10 de abril de 2019. EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito da Vara de Combate ao Crime Organizado Página de 12 PROCESSO: 00029978620198140401 PROCESSO ANTIGO

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 1186 certidão de fl. 1078, verifica-se que as mídias referentes às interceptações telefônicas estão acauteladas em Secretaria, todavia, para análise das respostas à acusação faz-se mister que as mesmas venham conclusas juntamente com os presentes autos, a fim de possibilitar a este juízo um cotejo amplo dos elementos de informação que subsidiam a denúncia, mormente porque há, inclusive, em p

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 1135 drogas para o requerente. III INSTRUÇÃO CRIMINAL Observa-se que algumas testemunhas arroladas pelo Ministério Público são policiais, sendo assim, faz-se mister, antes de designar audiência para as suas oitivas, verificar suas atuais lotações, razão pela qual determino à Secretaria que CERTIFIQUE nos autos a atual lotação dos policiais, OFICIANDO, para tal desiderato, ao órgão respectivo, q

Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6731/2019 - Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 1055 da decretação de nova prisão preventiva, desde que fundamentada em indícios de autoria válidos." (RHC 92.009/RS, Quinta Turma, de minha relatoria, DJe 16/04/2018). "PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. ALVARÁ SOLTURA. WRIT PREJUDICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBAT

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 2127 processuais, vez que o mesmo não comprovou ser pobre na forma da lei. Determino, independente do trânsito em julgado: A destruição da droga apreendida, em tudo observadas as cautelas legais. Havendo o trânsito em julgado: Expeça-se mandado de prisão e o necessário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Após, ARQUIVE-SE. Belém/PA,20/10/2020 EDUARDO RODRIGUES DE MENDO

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 1261 prazo prescricional, relativamente ao réu JOSE DE RIBAMAR CORREA DE SOUSA, sendo cuida-se de feito desmembrado, que tramita somente em relação ao referido réu, já tendo o aludido réu sido citado por edital (edital de fl. 378) e, segundo certidão de fl. 381, transcorreu in albis o prazo para apresentação de resposta à acusação e/ou constituição de advogado. Pois bem, SUSPENDO O PROCESSO E O

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 1195 localizado e não tiver defensor constituído, deverá ser intimado da sentença via edital. Embora se admita a intimação apenas do defensor constituído, no caso de réu solto, tal compreensão não se aplica ao defensor público. (..) (Processo: HC 128694 ES 2009/0027751-2; Orgão Julgador: T6 - SEXTA TURMA; Publicação: DJe 13/10/2011; Julgamento: 27 de Setembro de 2011; Relator: Ministra MARIA T

Diário da Justiça ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6894/2020 - Quinta-feira, 7 de Maio de 2020 1144 PROMOTOR:MINISTERIO PUBLICO GEPROC. VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo nº 0018841-57.2011.814.0401 DECISÃO Vistos etc. 1. Compulsando os autos, mormente a certidão de fl. 595, constata-se que as testemunhas arroladas pelo MP já foram ouvidas (fls. 593/594 e 518), assim como o réu LUIZ GONÇALVES COSTA já fora interrogado (fls. 511/512), todavia, verifica-se, ainda, que o processo está su