Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 S FERREIRA, POR SER MENOR DE IDADE (16 ANOS). EU,_______________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, O DIGITEI E ASSINEI. CAMILA NINA ERBE TTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO:______________ _____________________________________ ADVOGADO(A):_______________ ________________________________________ ACUSADO(A):_____________ ___________________________________________

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NR. PROTOCOLO : 119844-82.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1080 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KLEVERSON COSTA MENDES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS: 201701198449 ACUSADO: KLEVERSON COSTA MENDE S INFRACAO PENAL: ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/06 O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, DENUNCIOU KLEVERSON COSTA MENDES, QUALI

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ICA QUALQUER INTERESSE/UTILIDADE NA PERSECUCAO PENAL DOS FATOS DE SCRITOS NA EXORDIAL, POR AUSENCIA DE EFETIVIDADE DO PROCESSO. DES SA FORMA, IMPOE-SE O INDEFERIMENTO DA DENUNCIA POR INEPCIA. AO TE OR DO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 65, E REJEITO A DENU NCIA DE FLS. 02/03, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 395, INCISOS I, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. ARQUIVEM-SE OS AUT

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ELEVANCIA, CASO EM QUE A TIPICIDADE PENAL (TEORIA CONSTITUCIONAL DO DELITO), COMPOSTA DA TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL, NAO FICARA CARACTERIZADA, POR AUSENCIA DE RELEVANTE VIOLACAO AO BEM LESADO. A INSIGNIFICANCIA DA OFENSA CAUSADA REPERCUTE NA AUSENCIA DE TIPI CIDADE MATERIAL DO CRIME DESCRITO NO PRESENTE FEITO, E, CONSEQUEN TEMENTE, DESAUTORIZA A ATUACAO DO DIREITO PENA

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 AL, MAS SOB O ASPECTO MATERIAL NAO APRESENTAR NENHUMA RELEVANCIA, CASO EM QUE A TIPICIDADE PENAL (TEORIA CONSTITUCIONAL DO DELITO) , COMPOSTA DA TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL, NAO FICARA CARACTERIZ ADA, POR AUSENCIA DE RELEVANTE VIOLACAO AO BEM LESADO. A INSIGNIF ICANCIA DA OFENSA CAUSADA REPERCUTE NA AUSENCIA DE TIPICIDADE MAT ERIAL DO CRIME DESCRITO NO PRESENTE FEITO, E,

Seção II ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 UTA DO ACUSADO NAO FOI PRATICADA COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, N AO SE CONSTATANDO NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL, DE FORMA QUE, SE NDO REDUZIDISSIMO O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO FICA AFASTADA A TIPICIDADE DO ATO PRATICADO E, DE CONSEQUENCIA, N AO PODERA EXISTIR O CRIME. NAO HA DUVIDA DE QUE O ESTADO DEVA PRO MOVER A PROTECAO DE BENS JURIDICOS SUPRAINDI

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ARTIGO 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO AR TIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PR ESCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS: 19/06/2027. GOIANIA, 19/06/2019 MARI A UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PRO

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, DESTA COMARCA. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFOR ME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,____,(BRUNA DE OLIVEIRA)ASSISTENT E ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL-JUIZ 2, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIR A JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSAD

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 OFENSA CAUSADA REPERCUTE NA AUSENCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DOS CRIMES DESCRITOS NA INICIAL ACUSATORIA, E, CONSEQUENTEMENTE, DESA UTORIZA A ATUACAO DO DIREITO PENAL NESTE CASO. NO PRESENTE CASO, OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE O SUPOSTO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/2006, NAO TEVE POTENCIALIDADE LESIVA, UMA VEZ QUE A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA NA POSSE DO ACUSAD

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 APREENDIDO (FLS. 12), DETERMINO SUA DESTRUICAO. SEM CUSTAS. P.R. I. GOIANIA, 27/11/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 231959-40.2016.8.09.0059 AUTOS NR. : 1691 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : MAICON DANIEL GOMES VELHO DESPACHO : NARRA A DENUNCIA QUE, NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2015, POR VOLTA DAS 10:15 HORAS, O ACUSADO TRA