Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 14.08.2017 (FL. 66). O IMPUTADO FOI CITADO POR EDITAL (FL. 71). A DOUTORA PROMOTORA DE JUSTICA REQUEREU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL (FL. 64). E O RELATORIO. DECIDO. ENTENDO Q UE NAO ASSISTE RAZAO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET, QUANDO P OSTULA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. VERIFICA-SE, DE INICIO, QUE NOS CRIMES DE PERIGO CONCRETO EXIGE-SE QUE SEJA C

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 FEVEREIRO DE 2018. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM S UBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 15482-02.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 107 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : MARIA DO CARMO GONCALVES REQUERIDO : ITAMAR FERNANDES DE LIMA DESPACHO : PROCESSO: 201700154820 SENTENCA/MANDADO ESTA SENTENCA SERVIRA COM O MANDADO DE INTIMACAO,

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 4146 inevitável a aplicação da pena mínima legal, ocorreu o reconhecimento da prescrição retroativa, ensejando a adesão desta modalidade de extinção da punibilidade sempre que uma análise apurada não revelasse o contrário. Na espécie, fora imputado ao réu a prática do delito tipificado no artigo 306, ¿caput¿, do CTB (Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos), sendo que a prescri

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 4184 inevitável a aplicação da pena mínima legal, ocorreu o reconhecimento da prescrição retroativa, ensejando a adesão desta modalidade de extinção da punibilidade sempre que uma análise apurada não revelasse o contrário. Na espécie, foi imputada ao réu a prática dos delitos tipificados nos artigos 306 e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro (respectivamente, penas de detenção de 6

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 3842 Adolescentes de Belém, localizado no Fórum Criminal da Capital, Rua Tomázia Perdigão, Largo São João, s/nº, Anexo I, 1º. andar, bairro Cidade Velha, CEP: 66.020-610, Belém/PA. Cumpra-se. Belém/PA, 27 de julho de 2021. SUAYDEN FERNANDES S. SAMPAIO Juíza de Direito, auxiliando a Vara Única da Comarca de Curionópolis Grupo de Auxílio Remoto da Meta 4 do CNJ - Portaria 1402/2021 - GP PROCESSO

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 3807 Representante(s): OAB 2272 - BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS (ADVOGADO) OAB 18624 RAQUEL BARROS PAIVA (ADVOGADO) VITIMA:A. C. O. E. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Processo nº 0001067-28.2013.8.14.0018 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu: EVANDRO MONTEIRO DE SOUSA SENTENÇA Vistos. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de EVANDRO MONTEIRO DE SOUSA, qualificado nos

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 750 conflitos de interesse de compet?ncia dos Juizados Especiais Criminais. ??????????????????O advogado do autor do fato pediu a juntada de procura??o, bem como de c?pia da identidade do seu constituinte. Este Ju?zo defere. ??????????????????Dada a palavra ao representante do MP: MM. Juiz, ap?s compulsar os autos, verifica-se que a conduta atribu?da ao ora autor do fato ultrapassa os dois anos de pena co

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1566 face do exposto, em atenção à referida súmula, determino o encaminhamento dos autos à 1ª Vara Penal dos Inquéritos Policiais de Belém. Belém/PA, ____ de março de 2021. Nicolas Cage Caetano da Silva Juiz de Direito PROCESSO: 00081297920188140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MURILO LEMOS SIMAO A??o: Inquérito Policial em: 09/03/2021 INDICIADO:EM APURACAO VITI

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 732 (querelante) e FL?VIA CRISTINA DE CASTRO PINHEIRO (querelada), onde os fatos tidos como criminosos se encontram descritos nos artigos 138, 139, c/c artigo 141, III, todos do C?digo Penal Brasileiro. ?s folhas 309/310 dos autos, o Minist?rio P?blico apresentou argui??o de exce??o de incompet?ncia do ju?zo em raz?o da mat?ria, posto que a somat?ria das penas in abstrato dos crimes ora perquiridos ? supe