Seção I ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO I DECISAO 19 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 ilegalidade do constrangimento. 4. Não se configura omissão, contradição ou inobservância ao preceito do artigo 29 do Código Penal o reconhecimento, pelo acórdão, de que a conduta da da acusada não corresponde à partic

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 2843 2.3.1. MATERIALIDADE: A materialidade dos crimes de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes em concurso formal com o crime de corrupç¿o de menores (05/10/2019) é extraída dos seguintes elementos: i) termo de depoimento das vítimas e testemunhas em sede policial (fls. 09/12), ratificados em sede judicial; ii) cópia da certid¿o de nascimento de ADRIANO DOS SANTOS (fl. 14)

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3158 87 Majorado já analisados, inexistem provas seguras suficientes de sua prática, quanto ao, ora, Apelado, sobretudo, porque, diferentemente dos Réus já condenados, o Recorrido não foi condenado pela prática dos crimes de Roubo Majorado. Desse modo, a mantença de sua absolvição é a medida que impõe.5. Relativamente ao delito de Porte

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2971 Dispositivo. Ante o exposto e à luz de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal formulada na Denúncia para CONDENAR os réus Dailton França Conceição Júnior e Vagner de Jesus Dias, anteriormente qualificado, como incurso nas sanções previstas pelo art. 157, 82º, le II (09 vezes) na forma do art. 70 e art. 71, todos do CP

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior MANICORÉ 1ª Vara Juízo de Direito da Comarca de Manicoré- Amazonas Travessa Santos Dumont, 168 – Centro – CEP. 69.280-000 Diego Brum Legaspe Barbosa – Juiz Substituto de Carreira Mara– Diretora de Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Manicoré. De ordem do Excelentíssimo Doutor Diego Brum Legaspe Barbosa, MM Juiz Substituto de Carreira, Titular da 1ª Vara da C

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1583 82 Procuradoria Geral de Justiça negando provimento ao recurso, mantendo-se integralmente a sentença. 8.Declarada, ex officio, extinta a punibilidade do apelante, em face da prescrição da pretensão punitiva superveniente, com fulcro nos arts. 107, IV, c/c 109, VI, c/c c/c 110, § 1º, 114 e 118, todos do Código Penal, e art. 61, do Código de Processo Penal. 9.Recurso preju

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6654/2019 - Quinta-feira, 9 de Maio de 2019 798 CLÁUDIO ANTÔNIO FERREIRA SANTOS e JOSE LEVI MELO DE SOUZA, que participaram da diligência que resultou no flagrante, declararam de forma harmônica com os termos da denúncia a forma como ocorreu a prisão do réu e apreensão do adolescente, quando este segundo fugia da direção do carro da vítima PAULO SERGIO VAZ SARMENTO, após subtrair seus pertences, para o carro dirigido pelo réu, que daria co

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital permita traçá-las. Os motivos, as circunstâncias e as consequências foram os comuns dos tipos. A vítima não contribuiu para o resultado. E, finalmente, verifico que não existem indicativos da situação financeira do Réu, tudo levando a crer que não é boa. Feita, assim, essa análise primária, fixo a pena-base de cada um dos roubos no mínimo legal, qual seja, 04

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1700 111 em que figuram como partes Davi Alves Martins dos Santos e o Ministério Público do Estado do Ceará. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 23 de junho de 2017. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTO

Seção I ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 Pinheiro de Lemos. Esteve presente à sessão de julgamento o nobre Procurador de Justiça Doutor Roberto Corrêa. Goiânia, 07 de junho de 2016. Desembargador Nicomedes Borges Relator 02 63 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 64 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELAD