Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 CIONO OS SEGUINTES JULGADOS, QUE MELHOR ILUSTRAM A QUESTAO: APLIC ACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINA LIZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENACA O CRIMINAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A PR OVA, PARA CONDENAR, DEVER SER CERTA COMO A LOGICA E EXATA COMO A MATEMATICA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 AR, DEVER SER CERTA COMO A LOGICA E EXATA COMO A MATEMATICA. DERA M PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME (RJTJERGS 177/136). PROVA INSUFICIE NCIA MEROS INDICIOS NAO BASTAM PARA A CONDENACAO CRIMINAL AUTORIA QUE DEVE SER CONCLUDENTE E EXTREME DE DUVIDA ABSOLVICAO DECRETAD A. EM MATERIA DE CONDENACAO CRIMINAL, NAO BASTAM MEROS INDICIOS. A PROVA DA AUTORIA DEVER SER CONCLUDENTE E

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 AS CONDICOES ACORDADAS NA AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO P ROCESSO (FLS. 90/91) PERANTE A COMARCA DE ITUMBIARA/GO (FLS. 103 E 109/110), JA TENDO COMPROVADO A PARTICIPACAO NAS OFICINAS SOBRE ALCOOL-TRANSITO (CERTIFICADOS AS FLS. 95 E 96). OFICIE-SE A COMA RCA DE ITUMBIARA/GO SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE A REGULARIDADE DO ACUSADO NO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DA SUSPE

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 QUE FOI DEFERIDO PELA MMª JUíZA, FICANDO CONCEDIDO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SUCESSIVAMENTE. GOIâNIA, 08 DE MAIO DE 2018. (AS) CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO - JUíZA DE DIREITO." NR. PROTOCOLO : 272833-10.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1476 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELEUZA MARIA DE CASTRO ARAUJO VITIMA : MARCELO ADRIANO CORREIA DE MESQUITA ADV ACUS : DPE GO - DEFE

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 AUTOS N 977/2016 (201600930306) ACUSADO: ASSIDINALDO CAMPOS DE MO URA VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ASSIDINALDO CAMPOS DE MOURA, IMPUTANDO-L HE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 1, I, DA LEI 8176/91. AP OS REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA POS TULOU A ABSOLVICAO (FLS. 218/222), SENDO SECU

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 POSTULOU A ABSOLVICAO, SENDO SECUNDADA PELA DEFESA EIS AI, EM SINTESE, O RELATORIO DE CIDO ENTENDO QUE ASSISTE RAZAO AOS SUJEITOS PROCESSUAIS CHEGOU- SE AO FIM DA INSTRUCAO CRIMINAL, NA QUAL FORAM INQUIRIDAS VARIAS TESTEMUNHAS, COM UMA DUVIDA SIGNIFICATIVA: ESTAVA OU NAO ABERTO O SINAL PARA A PASSAGEM DE VEICULOS NO MOMENTO DO ACIDENTE? OS DEP OIMENTOS A RESPEITO SAO DU

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 TORNA-SE INVIAVEL A PRETENSAO CONDENATORIA, DIANTE DA INEXISTENCI A DE ELEMENTOS SEGUROS QUE CONFIRMEM A VERDADE REAL DOS FATOS... (GRIFOS NOSSOS) DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, A SITUACAO QUE SE CO NSTATA E EXATAMENTE A DESCRITA PELA ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTE RIAL. NAO HA ELEMENTO PROBATORIO QUE SUPORTE UMA CONDENACAO. NAO SE SABE EXATAMENTE COMO TUDO COMECOU, QUEM IN

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 RMAO DO ACUSADO E QUE ESTARIA NA CONDUCAO DO VEICULO. ASSIM, OS E LEMENTOS PROBATORIOS TRAZIDOS PARA OS AUTOS NAO SAO SUFICIENTES P ARA AUTORIZAR O DECRETO CONDENATORIO, COMO DESTACOU A DOUTA PROMO TORA DE JUSTICA. UMA CONDENACAO SOMENTE E AUTORIZADA COM BASE EM PROVA PLENA. NESSE PASSO E NESSE MOMENTO PROCESSUAL, CONSIDERANDO QUE A EXISTENCIA DE INDICIOS APENAS NAO E SUF

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ACUSADO : WASHINGTON JUNIO EVANGELISTA DE PAULA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : AUTOS N 258/2013 (201300456714) ACUSADO: WASHINGTON JUNIO EVANGEL ISTA DE PAULA VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WASHINGTON JUNIO EVANGELISTA D E PAULA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 QUALIFICADA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 303, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE TRANSITO. APOS REGULAR INSTRUCA O PROCESSUAL, A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA POSTULOU A ABSOLVICAO, SENDO SECUNDADA PELA DEFESA. EIS AI, EM SINTESE, O RELATORIO. DE CIDO. ENTENDO QUE ASSISTE RAZAO AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. CHEGOUSE AO FIM DA INSTRUCAO CRIMINAL, NA QUAL FORAM