1 resultados encontrados para criminal de reden - data: 31/01/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7266/2021 - Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 800 acordo com a Portaria Conjunta n? 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020, as audi?ncias de instru??o e julgamento ser?o realizadas preferencialmente por videoconfer?ncia, sendo realizada de forma presencial, somente em casos de impossibilidade justificada de n?o utiliza??o dos recursos tecnol?gicos dispon?veis em raz?o da perman?ncia das restri??es sanit?rias decorrentes da pandemia do novo