Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ESCRIVANIA : 2A DE CRIMES DE DETENCAO E TRANSITO ESCRIVÃO(Ã) : MARIDALVA ALMEIDA PORTO JUIZ DE DIREITO : MARIA UMBELINA ZORZETTI ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 139312-95.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1916 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DENIS CRISTOVAO FARIAS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFEN

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO RESPOND EU TODO O PROCESSO PRESO E APOS CONDENACAO EM REGIME DE SEGREGACA O DE LIBERDADE, ESTE PARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE MANTER PRE SO NO REGIME EM QUE FOI CONDENADO AUTORIZANDO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA APOS O TRANSITO EM JULGADO PELO MINISTERIO PUBLICO. EM ATENCAO AO DISPOSTO

Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 MO, TENDO ESTE RESPONDIDO A TODO O PROCESSO PRESO E POR AINDA PER SISTIREM OS MOTIVOS DA PRISAO, EM ESPECIAL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA FACE A GRAVIDADE DOS DELITOS E A REITERACAO CRIMINOSA DO S MESMOS, DEMONSTRANDO A SUA PERICULOSIDADE, BEM COMO, PARA A GAR ANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, POIS RESPONDENDO A TODO O PROCES SO PRESO NAO SERIA COERENTE APOS A CONDENACA

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 IALMENTE EM REGIME SEMI-ABERTO. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQUIS ITOS DA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, ESTANDO PRESENTE A PROVA DA AUT ORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO, E VISANDO A GARANTIA DA APLICA CAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA OS DENUNCIADOS ADEMARCIO LOBO DO S SANTOS E RENATO PABLO DE ARRUDA TEREM RESPONDIDO A TODO O PROCE SSO PRESOS E APOS CONDENACAO EM REGIME DE SE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 CONDENADO, AUTORIZANDO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL E OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS, DO SENTENCIA DO COM A INDICACAO DO COMANDO "FASE 337", POIS, POR FORCA DO ART. 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, OS DIREITOS P

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CONDENADO RESPONDEU TODO O PROCESSO PRESO E APOS CONDENACAO EM REGIME DE SEGREGACAO DE LIBERDADE, ESTE PARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE MANTER PRESO NO REGIME EM QUE FOI CONDENADO, AUTORIZANDO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA APOS A INTIMACAO DOS INTERESSADOS . DEIXO DE APLICAR O INSTITUTO DA DETRACAO PENAL

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 VINICIUS GOMES DA SILVA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEM IABERTO. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR , OU SEJA, ESTANDO PRESENTE A PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO, E VISANDO A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA O DENUNCIADO MARCOS VINICIUS GOMES DA

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 O O DISPOSTO NO 3 DO ARTIGO CITADO, O ACUSADO DEVERA INICIAR O CU MPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMA RAES EM APARECIDA DE GOIANIA. EM RELACAO AO PLEITO DE DETRACAO, E NTENDO COMPETIR AO JUIZO DE EXECUCOES, COM FULCRO NO ARTIGO 66, I NCISO III, ALINEA C DA LEI N 7.210/1984 REALIZAR A DETRACAO PRETE NDIDA, CONSIDERANDO O DECURSO DE TEMPO TR

Seção II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 DEVERA SE MANTER PRESO NO REGIME AO QUAL FOI CONDENADO, AUTORIZA NDO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA APOS O TR ANSITO EM JULGADO PELO MINISTERIO PUBLICO. DEIXO DE APLICAR O INS TITUTO DA DETRACAO, CONSIDERANDO O TEMPO DE PRISAO DO ACUSADO, NA O DARIA DIREITO A NENHUM BENEFICIO COM RELACAO A PROGRESSAO DO CU MPRIMENTO DA PENA, ATE MESMO PORQUE ESTA SOME

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE MANTER PRESO NO REGIME EM QUE FO I CONDENADO, AUTORIZANDO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA APOS O TRANSITO EM JULGADO PELO MINISTERIO PUBLICO. D EIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA DE PRESTACA O DE SERVICO A COMUNIDADE CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL DEVIDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO