Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2134 158 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa EMENTA :APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SUBTRAÇÃO DO BEM MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE APÓS O COMETIMENTO DO CRIME. PRETENSÃO DE DESQUALIFICAR O CRIME DE ROUBO PARA A SUS FORMA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2005 86 5 Apelação nº 0000372-43.2015.8.02.0049 , de Penedo, 4ª Vara Criminal de Penedo Apelante : Edvaldo de Oliveira Barbosa Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Josicleia Lima Moreira (OAB: 11880/AL) Apelado : Ministério Público Relator: Des. Jo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1380 128 Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II), FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO) E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311), TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO NOS CRIMES ELENCADOS NOS A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2036 114 FEDERAL. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. 20 Apelação nº 0001535-13.2012.8.02.0001 , de Maceió, 10ª Vara Criminal da Capital Apelante : Rafael José Kuchnir Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Ronivalda de Andrade (OAB: 229

Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6955/2020 - Terça-feira, 28 de Julho de 2020 250 ¿a¿ do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (fls. 326/328), cuja ementa tem o seguinte teor: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO ACUSADO DIEGO: ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPOR

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1820 65 grau mantida. 2. No que concerne à tentativa, prevista no art. 14, II, do Código Penal, quanto mais o agente se aproxima da consumação do crime menor será o percentual o título de diminuição da pena; por outro lado, quanto menos se aproxima da consumação maior a redução da pena. Com relação ao primeiro crime esse foi praticado na modalidade tentada. Percentual dev

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1974 102 o tipo penal. Pena-base redimensionada. 3. A pena de multa tem relação com a sanção corporal. Redução da pena corpórea, na primeira fase dosimétrica, deve ser estendida a pena pecuniária. Multa reduzida. 4. Recurso apelatório conhecido e provido em parte, porém de ofício reduzida a pena pecuniária. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apela�

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2525 365 testemunhais, como muito bem asseverou a magistrada sentenciante, dão contornos definitivos para o ajustamento da conduta do acusado ao tipo penal supra, afigurando-se, pois, descabida a sua absolvição. 8. Pena-base fixada no mínimo legal, motivo pelo qual deve ser mantida. Correta, ainda, a aplicação da causa de aumento consubstanciada no art. 226, inc. II, do Código Pena

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6678/2019 - Quarta-feira, 12 de Junho de 2019 820 interruptiva da prescrição - e o presente momento (julgamento pelo tribunal), for ultrapassado o lapso prescricional previsto para o delito (art. 109 do CP), impondo-se, por conseguinte, a extinção da punibilidade do réu, a fulminar o interesse recursal. 2. Prescrição reconhecida de ofício. Decisão unânime. ACÓRDÃO: 205118 COMARCA: CAPANEMA DATA DE JULGAMENTO: 03/06/2019 00:00 PROCESSO: 0 0

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 418 objetivos no aumento da pena-base para cada vetor do art. 59 do CP, podendo o magistrado valorar mais negativamente um deles em relação ao outro. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO: 203419 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: 24/04/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 6 0 1 2 3 3 6 2 0 1 5 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAIMUNDO HOLA