Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1479 27 B. C. - Feito nº 406/2005. VISTOS. Defiro o pedido de fls. 186/187. Intime-se a executada por intermédio de seu advogado constituído nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, informar qual atividade agrícola desenvolve juntamente com seu esposo no Sítio Canaã; se for cultura, qual a quantidade de sacas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 2101 seu em face do credor contribuinte. Pelos mesmos motivos, assentou-se a inconstitucionalidade da frase ‘permitida por iniciativa do Poder Executivo a compensação com débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o devedor originário pela Fazenda Pública devedora at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1720 9 do mérito. Relativamente a alegação de ausência de dolo especifico quanto ao crime de ameaça verifica-se que tal questão confunde-se com o mérito, e com este também será apreciada. No mais, não sendo caso de absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, confirmando o r