Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 273 a probabilidade de inviabilidade da ação executiva. Assim, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo, anotado-se a presente decisão nos autos da ação de execução. 2.Apensem-se os presentes embargos à execução correlata, se possível. Sem prejuízo, providencie o Cartório o cadastramento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 3626 do CPC, juntar nos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, mormente ao que se refere aos documentos pessoais do interditado. Para todas as providências a serem realizadas pela parte autora concedo o prazo de QUINZE dias. Com a juntada, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2348 127 Assim, restou configurada a situação descrita no art. 1255 do Código Civil, que regulamente as edificações em terreno alheio: Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2066 245 ou seja, demonstração “prima facie” do quanto alegado, é curial deferir a tutela em apreço, eis que, pela própria condição, a parte autora não dispõe de meios de realizar esta prova, frisando-se ainda que se trata da diabólica “prova negativa”, o que é absolutamente viável e factível à par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2016 143 da assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas, previsto na Lei 1.060/1950, exige comprovação de miserabilidade para arcar com os encargos do processo, mesmo nos casos de entidades filantrópicas ou beneficentes. Precedentes do STJ” (STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp - Agravo Regimental no Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1630 2293 Empreendimentos Imobiliarios Ltda em face de Cleuza Maria Domingos, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Diante da inexistência de qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 503, parágrafo único do CPC)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1644 84 154, § 4º, da CF, que não permite nem mesmo à lei, excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão de direito individual. Nem se poderia, de antemão, emitir julgamento sobre ação futura. A pretensão, no entanto, não é inédita, pois Washington de Barros Monteiro refere dois vetustos julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1503 224 BRITO (OAB 149471/SP) Processo 0030634-04.2009.8.26.0506 (1977/2009) - Execução de Alimentos - Alimentos - A. C. dos S. M. e outro - R. M. M. - Tendo em vista a manifestação da parte credora às fls. 203/204, informando que o acordo homologado foi devidamente cumprido pelo devedor, JULGO EXTINTO o process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1355 223 dos Ipes - Maria Paula Ignacio - CONDOMÍNIO PORTAL DOS IPÊS, qualificado nos autos, ajuizou ação de cobrança pelo rito sumário em face de MARIA PAULA IGNÁCIO, igualmente qualificada, aduzindo, em síntese, que: 1. A requerida é proprietária da unidade autônoma do condomínio requerente, qual seja,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1275 167 (Comunicado 170/11 CSM). 3- Int. - ADV: CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR (OAB 175741/SP), CRISTIANE BESCHIZZA BORTOLIN STOCO (OAB 189497/SP) Processo 0026065-62.2006.8.26.0506 (829/2006) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Sari Sociedade Amida do Recreio Internacional - Naor Mian - - Rosangela