Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2457 787 contudo, dispuseram de um conjunto de irregularidades, que impuseram a este juízo chamar o feito à ordem e promover o saneamento adequado, objetivando atravancar futuras nulidades, vez que a continuidade da praça colocará em risco os direitos fundamentais do executado e o próprio devido processo legal. É o que segue: 1) Intimada a empresa executada para apresentar provas

Caderno 2 - Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1990 309 composição amigável, a Dra. Juíza titular da Vara perante a qual estava o feito sendo processado, anunciou o seu julgamento antecipado pela decisão irrecorrida de fls. 173-174. É o Relatório. Decido. Analisando, de logo, a impugnação à gratuidade da Justiça concedida ao embargante pelo despacho de fls. 38, dela não tomo conhecimento, eis que, ao ser apresentada, ai

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1129 413 registro de que a parte ré disporá do prazo de quinze dias para contestar a ação, sob de se reputarem como verdadeiras as alegações da parte autora. Facultar-se-á ao(à) consumidor(a) o direito de requerer a revisão de cláusulas contratuais que, sob o seu entendimento, maculem as normas consumeristas. Cite-se e intimem-se. Expedientes necessários. ADV: CRISTIANE BELI