Publicações Judiciais II - JEF ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP297858-RAFAEL PERALES DE AGUIAR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE PROCESSO: 0037982-79.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VERA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: SP138058-RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000031 - 6ª VARA GABINETE PROCESSO: 0037983-64.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA APARECIDA EVARISTO ADVOGADO: SP110224-MIGUEL GREC

Publicações Judiciais I ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 12 de novembro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5019399-45.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CRISTIANE GARCIA NEUKAM Advogado do(a) APELADO: CRISTIANE GARCIA NEUKAM - SP353524-A OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 13 de novembro de 2019 Destinatário:APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CRISTIANE G

Publicações Judiciais I ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deve ser acrescida correção monetária, de acordo com os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo que, a partir da vigência da Lei Federal nº. 9.065/95, incide unicamente a Taxa Selic (REsp 1112524/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/09/2010, DJe 30/09/2010, no regime de que tratava o artigo 543-C, do Código de Processo Civil de 1973). No mandado de segurança não são devidos honorários advocatícios (artigo 25, da Lei Federal nº.

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5019399-45.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CRISTIANE GARCIA NEUKAM Advogado do(a) APELADO: CRISTIANE GARCIA NEUKAM - SP353524-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal, cuja decisão assim foi redigida: PROCE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Diante da interposição do Recurso de Apelação pela União Federal, intime-se o impetrante para apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo legal. Decorrido o prazo, dê-se ciência ao Ministério Público Federal da sentença e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. SãO PAULO, 23 de novembro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5016842-85.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: RICARDO

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0039504-44.2016.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301176381 - MARIA DO CARMO DA SILVA BRANDAO (SP298861 - BEATRIZ FELICIANO MENDES VELOSO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0039557-25.2016.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301176062 - LAIS FERNANDA BARROSO CREMONESI (SP358968 - PATRIK PALLAZINI UBIDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0037879-72.2016.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Precedentes. Indexação VIDE EMENTA. Data Publicação 27/02/2008)”. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar anteriormente concedida, para o fim de assegurar ao impetrante o direito de protocolizar os requerimentos de benefícios previdenciários dos segurados por ele representados, durante o horário de expediente da agência, sem mister de prévio agendamento e sem limite à quantidade de requerimentos por mandatário. Extingo o feito com resolução do mérito

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Precedentes. Indexação VIDE EMENTA. Data Publicação 27/02/2008)”. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar anteriormente concedida, para o fim de assegurar ao impetrante o direito de protocolizar os requerimentos de benefícios previdenciários dos segurados por ele representados, durante o horário de expediente da agência, sem mister de prévio agendamento e sem limite à quantidade de requerimentos por mandatário. Extingo o feito com resolução do mérito

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5019399-45.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CRISTIANE GARCIA NEUKAM Advogado do(a) IMPETRANTE: CRISTIANE GARCIA NEUKAM - SP353524 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, para que este Juízo determine à autoridade impetrada que receba e protocolize em qualquer agência da Previdência Social, independentemente de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5019399-45.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CRISTIANE GARCIA NEUKAM Advogado do(a) IMPETRANTE: CRISTIANE GARCIA NEUKAM - SP353524 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, para que este Juízo determine à autoridade impetrada que receba e protocolize em qualquer agência da Previdência Social, independentemente de