Caderno único ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Este Juízo determinou o bloqueio dos ativos financeiros da executada, existentes em suas contas bancárias, conforme fls. 557/560. Os extratos juntados indicam que a conta corrente em questão, em tese, se destina ao recebimento de verba de natureza salarial. Contudo, impossível concluir que se destina exclusivamente a tais fins, o que leva a concluir que deve igualmente receber outros valores. Ora,

Caderno único ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de setembro de 2014 qual seja, a retirada do gravame referente ao veículo do autor. Às fls. 232/237, a parte executada opôs exceção de pré-executividade, requerendo a suspensão da execução, ante a inexigibilidade do título, já que não houve intimação pessoal para o cumprimento da obrigação de fazer. Pugna pela procedência da exceção, e reconhecimento da nulidade ante a falta de sua intimação pessoal.

Caderno único ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2013 apresentando planilha de cálculos referente ao recálculo do contrato objeto do presente feito, sem, contudo, juntar as custas da respectiva fase processual. Houve conversão do feito, à fl. 192, e o devedor foi intimado para tomar ciência da planilha de cálculos e efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC, porém se qued

Caderno único ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2013 Nº 174651-6/09 - Execucao Forcada - A: GRAND PREMIER VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF007690 - Hermano Camargo Junior, DF008826 - Jaciara Valadares, DF019455 - Rodrigo Valadares Gertrudes, DF031685 - Kellen Karolline da Silva Ferreira, DF036638 - Jaqueline Cristina da Costa Laurentino. R: JOSE RICARDO PAULINO COSTA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado, TO003846 - Claudia Rocha Caciquinho. Defiro a consulta ao s

Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 de indenização de Seguro Obrigatório - DPVAT na importância de 40 (quarenta) salários mínimos. Aduz o requerente ter sido vítima de acidente de trânsito ocorrido em 29/04/2006, o qual lhe resultou traumatismo de membro inferior com fratura do maléolo, sendo submetido à redução de fratura. Com isso, alega estar inapto para suas atividades habituais e laborais, dado o seu estado de invalidez perm

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 para o evento, conquanto não justifique ou exclua a responsabilidade do réu. Destarte, considerando essas especificidades e toda a conjuntura em que se deram os fatos, admito como suficiente para indenizar a autora pelo dano moral sofrido, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), importância esta plenamente suportável pelo réu. Outrossim, o réu requer a condenação da ré em litigância de m�