Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2394 369 termos do art. 29 do Decreto-Lei n.° 3.365/1941. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 28, § 1º, do Decreto-Lei n.° 3.365/1941 e do art. 496, § 1º, do CPC. Assim, ainda que não seja interposta apelação no prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de Alagoas. Sem custas proc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2413 270 Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Denunciado e Representado: José Edson da Silva Morais e outros DECISÃO Tratase de análise de pedido de revogação da prisão preventiva pleiteado pela defesa de Waldeck Carlos Barros Lins, às fls. 1432/1440. Em suma, a defesa aduz que no oferecimento da denúncia o Mini

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2883 269 sentença de fls. 141/144 declarou extinta a sua punibilidade, esvaziando, desta forma, qualquer possível providência a ser incitada por este juízo. Dito isso, determino o cumprimento dos demais comandos da sentença de fls. 141/144, acaso pendentes, devendo o feito ser arquivado em definitivo logo após, com a devida ba

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3218 468 local, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas (art. 50, § 5º, da Lei 11.343/2006). Expeça-se mandado de incineração da droga. 5.2. Com relação à motocicleta apreendida em poder dos réus, verifica-se que, pelas circunstâncias e demais elementos co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 785 41 precatória, sendo por fim, deferido por este juízo. Termo de interrogatório às fls.63/65. Oitiva de segunda testemunha, Adriano Candido de Souza, à fl. 84. Alegações Finais pelo Ministério Público (fls. 90/92) e pela Defesa (fls.94/95). O réu foi pronunciado (fls. 97 usque 99). As partes foram intimadas da sentenç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 153 JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0135/2018 ADV: EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO RÊGO (OAB 7576/AL), LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0000040-85.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - INDICIADO: FELIPE JOSÉ SILVA LIMA - DESPACH

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 163 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0146/2018 ADV: JOÃO LUIZ FORNAZARI DE ARAÚJO (OAB 6777/AL) - Processo 0000208-86.2010.8.02.0006 (006.10.000208-6) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - EXECUTADO: Manoel Genário Oliveira da Silva SENTENÇAVistos, etc.Trata-se de EXTINÇÃO DA PENA em favor de MANOEL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 496 ADV: ALONSO RICARDO JÚNIOR (OAB 10387/AL) - Processo 0700236-39.2018.8.02.0036 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: F.L.S.S. - Autos nº: 0700236-39.2018.8.02.0036Ação: Averiguação de PaternidadeRequerente: Flávia Luana Santos da SilvaAveriguado: José Renildo de Souza Correia (Vulgo Rem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 254 período de 04 (quatro) meses, conforme orçamento apresentado às fls. 88, em virtude do não cumprimento do ente estatal até a presente data.Quando à condenação do pagamento de multa diária, indefiro o pedido, visto que em se tratando de Fazenda Pública, qualquer está sujeita a rito próprio, conforme estabelecia o artigo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 253 bem como para oferecer embargos, no prazo legal.Intime-se.Arapiraca(AL), 22 de maio de 2018.Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito ADV: LUCIANO HENRIQUE GONÇALVES SILVA (OAB 6015/AL) - Processo 0702831-81.2014.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Dano Moral - AUTOR: Francisco Matias da Costa - Autos n° 0702831-81.20