Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2684 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a requerente se manifeste nos termos da decisão de fls. 88. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: MONICA SOUZA ALVES (OAB 285761/SP) Processo 1056543-05.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3661 e-mail. De acordo com o Prov. CSM 2.144/2013, o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena de baixa de sua habilitação. - ADV: CRISTIANE RODRIGUES (OAB 131436/SP) Processo 0021420-86.2013.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 3432 produção de mais provas, viabilizando-se, desde logo, o julgamento do feito, vez que os elementos de convicção constantes dos autos são suficientes à justa composição deste. As partes são capazes, estão bem representadas e litigam com interesse na causa. Da prejudicial de decadência. Nas relações j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3023 expressamente que a pessoa jurídica de direito público seja parte no procedimento do Juizado Especial Cível, o litisconsórcio presente nestes autos prorroga a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para o outro corréu, pessoa jurídica de direito privado. Por consequência, inviável o prosseguimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 117 para que, liminarmente, sejam reintegrados nos cargos que foram exonerados e ao final seja declarado nulo o ato de exoneração dos requerentes e reintegração definitiva nos cargos que ocupavam. Após indeferimento da liminar (fls. 163), a requerida foi citada (fls. 170/172). À fls. 173/174, foi requerido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2973 os benefícios da gratuidade ao réu (fls. 116). O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido nos termos da inicial (fls. 41/44), indicando que as partes se compuseram quanto à guarda e visitas, diante da concordância do réu com os termos da inicial e, quanto aos alimentos, requereu a fixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2363 a serventia se decorreu o prazo pra manifestação. Aguardo o cumprimento integral das determinações às fls. 28/30. Decorrido o prazo, intimem-se a inventariante e herdeiros a darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. No mais, torne-se sem efeito o termo de inventariante, exped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 3477 exercício regular de direito. Ausentes também indícios da ocorrência de quaisquer causas excludentes da culpabilidade, como embriaguez fortuita completa, erro inevitável sobre a ilicitude do fato, descriminantes putativas, coação irresistível ou obediência hierárquica (artigos 20, § 1º, 21, 22 e 28,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3382 940 Ltda - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. decisão de fls. 141/146, cujo relatório se adota, que deferiu o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, haja vista a presença das circunstâncias autorizadoras para tanto, nos termos do art. 50 d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1579 que pese a existência de respeitáveis posições no sentido contrário, prevalece o entendimento dominante de que sua utilização não configura capitalização ilegal, pois apenas prevê a distribuição dos juros nas prestações a serem saldadas, que passam a ser previamente conhecidas pelo consumidor, circunstância q