3.794 resultados encontrados para cristiano gomes soares - data: 10/01/2025
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O Ministério Público Federal ofereceu denúncia, em 06/11/2015, em face de FELIPE AUGUSTO HORST, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 33, c.c. o art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006. Narra a denúncia, em síntese, que em data anterior a 23/12/2013, FELIPE AUGUSTO HORST importou da Holanda, através de encomenda postal internacional, sem autorização legal ou regulamentar, 11 comprimidos da substância 3,4-metilenodioximetanfetamina (MDMA), vulgarmente conhecida por ecstasy
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia, em 06/11/2015, em face de FELIPE AUGUSTO HORST, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 33, c.c. o art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006. Narra a denúncia, em síntese, que em data anterior a 23/12/2013, FELIPE AUGUSTO HORST importou da Holanda, através de encomenda postal internacional, sem autorização legal ou regulamentar, 11 comprimidos da substância 3,4-metilenodioximetanfetamina (MDMA), vulgarmente conhecida por ecstasy
Expediente Nº 11216 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001413-85.2015.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ ROBERTO ALVES CLETO(SP336862 - CRISTIANO GOMES SOARES) Decisão de folhas 188/190: Autos nº : 0001413-85.2015.403.6181 (IPL n.º 0009/2015-13 - DELEMAPH/SR/DPF/SP)Denunciado : LUIZ ROBERTO ALVES CLETO (data de nascimento: 08.06.1959) 1. Cuida-se de denúncia apresentada, no dia 04.08.2015, pelo Ministério Público Federal (MPF) contra LUIZ ROBERTO ALVES CLETO, qualificado nos autos, pela