Publicações Judiciais I ● 13/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: HG TAXI AEREO LTDA - ME O processo nº 5002539-11.2018.4.03.6107 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19/02/2020 14:00:00 Local: 15º andar - Q1 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5005638-18.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. 08 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 664 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:ALMIR FORTES ADVOGADO:127305/SP - ALMIR FORTES Requerido:TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A VARA:1ª. VARA JUDICIAL RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MONGAGUÁ EM 25/02/2010 PROCESSO:366.01.2010.000753 Nº ORDEM:01.02.201

Publicações Judiciais I ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A competência material constante do artigo 23, II, da CF confere ao Município legitimidade para elaborar regras referentes a políticas públicas, as quais materializam o direito abstratamente previsto. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: [...] II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; Logo, não entrevejo nenhuma inconstitucionalidade na Lei 11.345/93, sendo hígido

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 17 de dezembro de 2019. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0004465-88.2012.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: FRANCES TUDISCO VILAS BOAS COMPAGNONI, FLANIR TUDISCO VILAS BOAS, FRANKLIN VILAS BOAS Advogados do(a) EMBARGADO: MAIRA MILITO GOES - SP79091, CRISTIANO ISAO BABA - SP163220, PAOLA ELAINE FRANCO - SP135407, CLAUDETE DE ALMEIDA BARBOSA SP61503 Advogados do(a) EMBARGADO: MAIRA MILITO GOES -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Também foi juntado formulário-padrão (fls. 22, 113, 179). Todavia, importante ressaltar que n ão há prova de que o subscritor dos formulários seja o representante legal da empresa ou pessoa a quem tenham sido conferidos poderes específicos para assumir tal res​ponsabilidade, inclusive não consta nem o seu CPF ou NIT. Desta forma, resta comprometida a força probatória dos documentos, não sendo hábeis para comprovar a especialidade do labor. Ainda que assim não fosse, não restaria

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Não há como prosperar a pretensão da impetrante na via eleita pelo impetrante, pois verifica-se a decadência do direito de impetrar mandado de segurança para combater o ato coator impugnado. Dispõe o artigo 23 da Lei nº 12.016/09, a saber: “O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 dias (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado”. O impetrante foi comunicado acerca da decisão de indeferimento do benefíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 VARA:3ª VARA CIVEL PROCESSO :1000467-59.2021.8.26.0152 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : J.C.A. ADVOGADO : 246262/SP - Eliane Maschietto Gonçalves Bicudo REQDA : C.R.S. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000468-44.2021.8.26.0152 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : I.V. ADVOGADO : 424108

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região JOSE EDUARDO DOS SANTOS OLIVA(OAB: 223430/SP) ANA MARIA FERREIRA(OAB: 97048/SP) JOSE EDUARDO DE ALCANTARA ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - SAO PAULO TRANSPORTE S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Destinatário: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. 4551 Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0248800-08.2003.5.02.0061 RECLAMANTE JOSE PETRONIO SILVA CHECCHIA ADVOGAD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1064 PROCESSO :0016319-15.2011.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Deuzete de Paula Cardoso REQDA : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DIGITAL PROCESSO :0016320-97.2011.8.26.0016 CLASSE :PROCESSO ADMINISTRATIVO RECLAMANTE : M. DA S. C. RECLAMADA : E. M

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 RECLAMADO INDEBRAS INDUSTRIA ELETROMECANICA BRASILEIRA LTDA DANIEL BRAJAL VEIGA(OAB: 258449/SP) GABRIELA GIACOMIN CARDOSO(OAB: 223736/SP) ADVOGADO ADVOGADO 1898 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 - Intimado(s)/Citado(s): - MARCIO NASCIMENTO DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe POD