Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

genericamente ao alho in natura oriundo de quaisquer países. Não está, portanto, em questão a majoração da alíquota do imposto como medida antidumping, o que revela a suficiência dos fundamentos já expostos para a plena resolução da lide.DispositivoPosto isso, julgo improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009.Custas ex lege. Sentença não sujeita ao reexame necessário.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 567 1292 JAMESSON AMARO SANTOS E IVANIRA PANCHERI - SALA:112. 538.268.5/4 -03 - SANTO ANDRÉ - RELATOR: - AGTE(S): CHIEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - AGDO(S): PROCURADOR CHEFE DA SECCIONAL DE SANTO ANDRÉ - POR ORDEM DA E.PRESIDENCIA DA SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO, FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - ADV(

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 461 470 08.08.2008, QUE RESULTOU NA SÚMULA VINCULANTE N. 4, ... JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO,RETORNANDO OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, OPORTUNAMENTE. PASSO AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO AS FLS. 279/287 CUJA DECISÃO SEGUE ANEXA.INT. NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A)PRESIDENTE DA SEÇÃO DE

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 7190 8.177/91. Os Ministros também modularam os efeitos da decisão, LUDUVICE. para que prevaleçam a partir de 30 de junho de 2009 e alcancem Sustentação Oral: Dr. Alejandro Petro Oscar Hessel Saiz Sampaio processos em curso, com créditos ainda em aberto. Daí porque dou Correa provimento em parte ao recurso do autor para deferir também a Votação: Unânime quanto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

genericamente ao alho in natura oriundo de quaisquer países. Não está, portanto, em questão a majoração da alíquota do imposto como medida antidumping, o que revela a suficiência dos fundamentos já expostos para a plena resolução da lide.DispositivoPosto isso, julgo improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009.Custas ex lege. Sentença não sujeita ao reexame necessário.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Re

Judiciário ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2122/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016 245 extra sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, preliminar de ilegitimidade passiva, declaro a prescrição das conforme dispõe o § 4º, do art. 71, da CLT. Ressalte-se que, nos pretensões de cunho condenatório anteriores a 23/07/2010, termos da Súmula 437, I, do TST, o pagamento deverá ser ressalvadas as relativas ao FGTS, cujo prazo de prescri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUGUSTO SIMONETTI) X UNIAO FEDERAL(Proc. ALEXANDRE MARQUES DA SILVA MARTINS) X UNIAO FEDERAL X ROGERIO ALVES OLIVATO Oficie-se ao PAB CEF para converter em renda da União dos valores depositados às fls. 183 e 191, segundo o código da receita 2864.Determino à CEF que promova a correção do CPF do autor Rogério Alves Olivato na transformação informada à fl. 178, como solicitado pela União - fls. 195/199.Com o cumprimento, dê-se vista à União. 0007066-11.2006.403.6108 (2006.61.08.00706

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1476 767 de Benefícios e Serviços Ltda - Recorrido: João da Costa Teles - Advogada: CARLA COSTA DA SILVA MAZZEO (OAB: 104060/ SP) - Advogado: JOÃO CLAUDIO VIEITO BARROS (OAB: 197758/SP) - Advogado: LUCIANO FRANCISCO TAVARES MOITA (OAB: 147346/SP) - Advogado: LEONARDO DA SILVA SANTOS (OAB: 247207/SP) - Advogada: ZIL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1186 90 Obs.: Peças ausentes deverão ser encaminhadas em duas vias autenticadas ou com declaração de autenticidade por parte do advogado do(s) credor(es) e rubrica em todas as folhas. Ofício nº: 101/2012, de: 25/04/2012 Processo nº: 2005.043962-0 - 1° VARA DA FAZENDA PUBLICA da Comarca de: SANTOS Requerente: ISABEL CRISTINA DE LIMA TEIXE

Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2109/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 257 RESCISÓRIAS. 1. Consoante jurisprudência desta Corte aos ora deferidos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da superior, a ausência ou o atraso no pagamento das verbas parte autora, mas apenas quanto a verbas comprovadas nos autos rescisórias não configura, por si só, dano moral, gerando durante a fase de conhecimento. apenas a incidência da multa p