Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3578/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho trabalhistas à data do pedido de recuperação judicial, reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, fator que impossibilita, no caso presente, a constatação de ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição da República de modo a assegurar o processamento da revista. Afigura-se indisfarçável o propósito da primeira executada de ver caracterizada ofensa à norma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 1107 - Vistos. Com a apresentação de novos cálculos da embargada-exequente às fls. 54/55, manifeste-se a embargante-executada, no prazo de dez dias. Após, conclusos. Int. - ADV: EDNA APARECIDA FRANCISCO DE OLIVEIRA RUBIN (OAB 302749/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 18376

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3431/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho seus próprios e jurídicos fundamentos ou da fundamentação per relationem não configuram ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal, tampouco em desrespeito aos princípios do devido processo legal, do contraditório ou da ampla defesa (RHC 130542 AgR/SC, Relator Ministro Roberto Barroso, Órgão Julgador: Primeira Turma, DJe-228 de 26/10/2016). No Tribunal Superior do Trabalho, em

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3599/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho proferida, com a interposição sucessiva das várias espécies recursais previstas em lei. No caso presente, no que se refere à arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada nas razões recursais, além do requisito previsto no artigo 896, §1º-A, IV, da CLT, bem como da indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art.458 do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 1098 JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ARMANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA MIYOKO KOBAYASHI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0128/2016 Processo 1000011-27.2015.8.26.0312/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem desp

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Advogado Advogado Agravado Advogada Advogado Advogado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar(OAB: 75673-D/RJ) Dr. Fábio Picanço de Seixas Loureiro(OAB: 114886-D/RJ) MARCILENE OLIVEIRA BARBOSA Dra. Benizete Ramos de Medeiros(OAB: 73119-A/RJ) Dr. Danielle Medeiros Branco(OAB: 141575-A/RJ) Dr. Renata de Britto Barboza(OAB: 142149-A/RJ) Dr. Caio Medeiros Marins(OAB: 175134-A/RJ) Dr

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Advogado Advogado Agravado Advogada Advogado Advogado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar(OAB: 75673-D/RJ) Dr. Fábio Picanço de Seixas Loureiro(OAB: 114886-D/RJ) MARCILENE OLIVEIRA BARBOSA Dra. Benizete Ramos de Medeiros(OAB: 73119-A/RJ) Dr. Danielle Medeiros Branco(OAB: 141575-A/RJ) Dr. Renata de Britto Barboza(OAB: 142149-A/RJ) Dr. Caio Medeiros Marins(OAB: 175134-A/RJ) Dr

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3573/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Trata-se de agravo de instrumento em que se pretende destrancar recurso de revista interposto de decisão publicada na vigência das Leis nº 13.015/2014 e 13.467/2017. Na forma do art. 247 do RITST, o exame prévio e de ofício da transcendência deve ser feito à luz do recurso de revista. Logo, o reconhecimento de que a causa oferece transcendência pressupõe a demonstração, no recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 1726 Intimem-se. - ADV: ELI MUNIZ DE LIMA (OAB 128711/SP), ADRIANO JOSE ANTUNES (OAB 250849/SP), ALEX FRANCIS ANTUNES (OAB 315802/SP) Processo 0001447-38.2015.8.26.0312 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - JACKSON DE SOUZA LOPES - ADRYELI PASSOS RODRIGUES - Vistos. A parte Exequente foi devid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1008 procedimento obsta qualquer intuito protelatório da devedora. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO (Agravo de Instrumento Nº 70044651925, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 15/12/2011) Sem prejuízo da multa já aplicada no valor de R$ 7.000,