Publicações Judiciais I ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Em 24.09.2018, o E. Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão liminar proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, deferiu efeito suspensivo requerido em sede de embargos de declaração opostos no bojo do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, adotando entendimento de que a TR (Taxa Referencial) passaria a ser aplicada tanto no processo de conhecimento quanto na fase de execução. 3. No entanto, referidos embargos foram recentemente rejeitados, afastando-se a pretensão de

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Neste juízo sumário de cognição, não avultando na hipótese, para fins de concessão da medida prevista no art. 995 do CPC, a presença do requisito de urgência a exigir a imediata providência da antecipação da tutela recursal, a tanto não equivalendo genéricas alegações de prejuízo, indefiro o pedido. Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1019, II, do CPC/2015. Publique-se. Intime-se. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator São Paulo, 30 de abril de 2019.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO JOãO DA BOA VISTA, 11 de março de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000482-23.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista AUTOR: CARLOS EDUARDO DIAS LIMA, EDA CRISTINA PRINI DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: RENER DA SILVA AMANCIO - SP230882 Advogado do(a) AUTOR: RENER DA SILVA AMANCIO - SP230882 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Defiro a gratuidade. Anote-se. Trata-se de ação proposta por Carlos Eduardo Dias Lima e Eda Cristina Prini de Lima em face da Caixa Econô

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Intimem-se. 9717 AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN MOCOCA/SP, 14 de dezembro de 2022 Juíza do Trabalho Substituta AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0010892-27.2019.5.15.0141 ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO GUSTAVO CESINI DE SALLES(OAB: 295863/SP) RÉU MUNICIPIO DE MOCOCA PERITO ROGERIO LODOVICHO AUTOR Processo Nº ATO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1927 - João Batista de Carvalho Machado Me - - Icle Claitom Abelardi de Oliveira - - Fernanda Prado Abelardi de Oliveira - Vistos. Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, aguarde-se pelo cumprimento da avença.Oportunamente, indep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1438 Processo 0004030-17.2013.8.26.0360 (036.02.0130.004030) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jorge Ambrosio Alves - URGENTE. Fls.75 - Ciência ao executada na pessoa de seu advogado. Após arquive-se. Int. ADV: BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP), MARTA MARIA DE MORAES FREITAS BATI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1927 - João Batista de Carvalho Machado Me - - Icle Claitom Abelardi de Oliveira - - Fernanda Prado Abelardi de Oliveira - Vistos. Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, aguarde-se pelo cumprimento da avença.Oportunamente, indep

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 ADVOGADO MARIA JULIA MARQUES BERNARDES(OAB: 412902/SP) MURILO AUGUSTO SANTANA LIMA QUEIROZ OLIVEIRA(OAB: 347577/SP) VINICIUS MARQUES BERNARDES(OAB: 385877/SP) MUNICIPIO DE MOCOCA ADVOGADO ADVOGADO RÉU 9718 ADVOGADO MARCELO TADEU NETTO(OAB: 136479/SP) ELTON TIAGO MAZZEO MARCELO TADEU NETTO(OAB: 136479/SP) MATEUS JOSE MAZZEO MARCELO TADEU NETTO(OAB: 136479/SP) USINA IPIR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A autora firmou com a CEF contrato de financiamento pelo FAR. Nos termos da Cláusula Décima Sétima, tem-se que: MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE - Na vigência deste contrato: I - ocorrendo a morte ou invalidez permanente de um dos BENEFICIÁRIO(S) considerar-se-á a dívida vincenda amortizada parcialmente na proporção da responsabilidade pelo pagamento da prestação mensal, conforme co II - Ocorrendo a morte ou invalidez permanente de todos o(s) BENEFICIÁRIO(S) do contrato a dívida vinc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal, CAROLINA CASTRO COSTA VIEGAS, comigo técnica judiciária adiante assinada, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos da ação criminal supra-referida, em curso neste juízo.Compareceram neste Juízo o ilustre membro do MPF, Dr. Antônio Marcos Martins Manvailer, a advogada dativa Dra. Bibiana Paschoalino Barbosa, OAB/SP n. 391.876 e as testemunhas arroladas pela acusação, Fernanda Mendes Bacochini Gonçalves, William da Silva Trindade, Marco Antonio Arantes de A