Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 2336 de 1/6 a 2/3 da pena prevista no artigo 33, parágrafo quarto, da Lei 11.343/2006. Não foi demonstrada dedicação ao crime ou envolvimento do acusados em organização criminosa. O ato infracional praticado em 2017 não serve para demonstrar dedicação do acusado ao crime no ano de 2021. A quantidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1886 O acusado fazia ofensas por pixações e ameaçava espalhar vídeo com intimidade do casal. Viu seu nome escrito no muro do mercado e foi tirar satisfações com o acusado, ele começou a zombar da vítima e se recusou a apagar, o acusado não aguentou as reclamações e agrediu a vítima. Manteve o relac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 4852 simples petição, alguma matéria não alcançada pela preclusão, que possa ser conhecida de ofício pelo magistrado”. Pois bem. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Cuida-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente alega a ilegitimidade passiva para figurar na presente execução fiscal. Como é ced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 3163 do trabalho. Designo a audiência virtual (videoconferência) de instrução e julgamento para o dia 08 de fevereiro de 2023, às 15h30, competindo à(s) parte(s) que arrolou(aram) testemunha(s), salvo se beneficiária(s) da gratuidade de Justiça ou de outra forma de isenção legal, comprovar, e dentro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3688 Assinalo que o requerimento de cumprimento de sentença, nesses moldes, será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. I.v Advirto a parte credora que só considero como ‘valor devido’ aquele que esteja acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (plan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 3256 sua impressão através do sistema informatizado. Atente-se quanto a isso, e também ao que dispõem os Comunicados CG nº 1215/2018 (Processo nº 2013/97846), CG nº 1502/2018 (Processo nº 2016/105112), CG nº 1506/2018 (Processo nº 2013/97846), CG nº 52/2015 (processo CPA 2011/30231 CPA 2019/112150),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 3187 180238/SP) Processo 1500232-15.2019.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - DOMINGOS SANTANA SANTOS - Vistos. 1) Rito sumário - Sem prejuízo dos termos lançados no item 1) que recebeu a denúncia às fls. retro, verifico que, ultrapassada a fase de resposta do acusado, em saneador, não h�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3724 verificações de praxe com relação aos objetos apreendidos (bens, armas, drogas, veículos, valores, etc.), ficando desde logo autorizado o arquivamento dos autos na hipótese em que não haja mais qualquer pendência a ser sanada. Por fim, caso não seja encontrado nos autos o número do CPF do(a) réu(ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3373 cálculos aritméticos, ou já fixada em liquidação, dependerá de requerimento do exequente, cuja petição deverá vir acompanhada também do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, qual constará o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 5936 Processo 1000616-64.2021.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.V.P.R. - - D.G.P.R. - - M.A.P.R.C. - Vistos. P. 40: recebo como emenda, para correção do valor dado à causa. Providencie a serventia à devida retificação junto ao SAJ. No mais, defiro o prazo de mais 15 dias par