Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 4888 Nome: JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO registrado(a) civilmente como JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO OAB: 11418/PA Participação: ADVOGADO Nome: MATHEUS BARRETO DOS SANTOS OAB: 20917/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: REU Nome: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800586-79.2021.8.14.0138 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINEI AMARAL DO

Diário da Justiça ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7059/2021 - Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 1314 prazo legal; 3. Intime-se o defensor do(s) réu(s); 4. Comunique-se a vítima, por seu representante legal e mediante carta, acerca do conteúdo desta decisão (art. 201, §2º do CPP); 5. Intime-se o assistente de acusação, se houver; Certificado o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, conforme Resolução do Conselho

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 4887 Ademais, o artigo 300, § 2º do CPC dispõe que não será concedida a tutela antecipada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, o que não ocorre no presente caso concreto, na medida em que é perfeitamente possível a revogação da curatela provisória caso seja comprovado ao final do processo que a interessada não preenchia os requisitos legais da curatela ou mesmo que

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 1344 alimentos interposta por ...., representante legal ..., em face de seu genitor, .... Requereu a autora o pagamento de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, correspondente a R$ 499,20, valor a ser depositado na conta bancária da sua representante legal, informada na inicial. Foram juntados documentos. O requerido foi devidamente citado, deixando de comparecer à audiência, porém apresentou co

Diário Oficial ● 14/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

CADERNO ESPECIAL IPVA Nº 33517 83 Quinta-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 082017510006979 CRISTIAN CESAR GUIMARAES CARDOSO 032017510010821 CRISTIAN DE OLIVEIRA VIEIRA 192017510010256 CRISTIAN FABIO MONTEIRO DE SOUZA 192017510015967 CRISTIAN SILVA BARRA 132017510006392 CRISTIANA CASTRO MAGALHAES 022017510008384 CRISTIANA MARIA DE SOUZA 022017510007561 CRISTIANA SOUSA DE ARAUJO 022017510007222 CRISTIANA SOUSA MEDEIROS 022017510008677 CRISTIANDO DUARTE UCHOA 052017510000944 CRISTIANE ALVES BAR

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020 1783 que a droga estava em um pacotinho branco e era tipo merla. A testemunha Cristinei Amaral dos Santos declarou que quando chegaram próximo as mulheres que estavam no local, viu alguém jogando alguma coisa para trás. Disse que foram atrás do que foi jogado e viram uma bolsa pequena contendo droga, porém não viu quem jogou a bolsa, não podendo afirmar que foi a ré. Em interrogatório, a ré nega os

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 1000 de Defesa Prévia A Defensoria Pública requereu a declaração de nulidade absoluta dos autos em relação a acusada, em razão da ausência de Defesa Prévia no momento oportuno. Destaca-se que havia profissional habilitado nos autos (fl. 33), antes mesmo da realização do Interrogatório. Conforme se depreende da deliberação de audiência de fl. 40, foi oportunizada a defesa a apresentação de

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 2044 apenas, que se oportunize ao réu fazê-lo. Ademais, nos termos do art. 565 do Código de Processo Penal: nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse. Ante o exposto, indefiro o pedido de nulidade pleiteada. II - Mérito A materialidade do crime está comprovada conforme

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 5348 6240631PC/PA. Qual o grau de instrução: ensino fundamental incompleto. Qual o endereço de Residência: Rua 2002, s/n, Bairro São Luiz, Anapu/PA. Já foi preso ou processado? Sim. Possui Vícios: Prejudicado. O Juiz fez ao réu a leitura da denúncia, bem como a observação de seus direitos constitucionais, inclusive o de permanecer em silêncio, sem que isso prejudique a sua defesa, bem como o direito de

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 999 para realização da presente audiência de Instrução e Julgamento, via videoconferência. Presente ainda, o representante do Ministério Público Dr. Bruno Fernandes e o representante da Defensoria Pública Dr. Rogério Fernandes. 1.Iniciados os trabalhos, verificou-se a presença da vítima e das testemunhas policias. 2.Passou-se a oitiva da vítima FRANCIANE POMPEU DE SOUSA, devidamente qualifica