58 resultados encontrados para criterio do jui - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 ENDO SUFICIENTES, A TODA VISTA, OS USUAIS "FUMUS BONI JURIS" E "P ERICULUM IN MORA" PROPRIOS DAS MEDIDAS CAUTELARES. O FUMUS BONI J URIS E UM GRAU MINIMO DE CERTEZA ONDE HA UMA POSSIBILIDADE DE QUE AS ALEGACOES DO AUTOR SEJAM VERDADEIRAS. O PERICULUM IN MORA, PO R SUA VEZ, E O RISCO DE DECISAO TARDIA, UM PERIGO EM RAZAO DA DEM ORA. SENDO ASSIM, O PEDIDO DEVE SER JULGADO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 NICA VIA A SER TRILHADA, COM CONDENACAO DO ENTE PUBLICO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR EM FAVOR DO SUBSTITUIDO O TRATAMENTO MEDICO EM CLINICA ESPECIALIZADA A RECEPCAO E RECUPERACAO DE TOXICOMANOS. PO STO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC/15, RESOLV O O MERITO JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA D ETERMINAR QUE A RE SEJA ENCAMINHADA A INTER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 STATUTO/CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA OU ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE . CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS, 22 DE MARCO DE 2017. FLAVIO PEREIRA DO S SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 61018-89.2017.8.09.0134 AUTOS NR. : 207 NATUREZA : REPETICAO DE INDEBITOS REQUERENTE : EDIRLENE MARTINS RIBEIRO SILVINO REQUERI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 AUTOS NR. : 119 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : PAULO HUMBERTO SOARES NUNES REQUERIDO : CLOVES MANOEL DA SILVA FABIO ROCHA ADV REQTE : 31032 GO - TIAGO ROSA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 32199-50.2014.808.0134 VISTOS ETC. CITE-SE O SUCESSOR DO SEGUNDO REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU PAI, O SR. HILDEBERTO ROCHA, NO ENDERECO FORNECIDO AS FLS. 74. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 QUESTAO. ASSIM, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DE DAVI BARBOSA, E NAO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE, DEVENDO SER EXPEDIDA A COM PETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA. DAS DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTEN CA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO QUE SE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PROTOCOLO N 201103785480 ACAO MONITORIA DESPACHO CONSIDERANDO AS INFORMACOES OBTIDAS NOS AUTOS DE QUE ATE O PRESENTE MOMENTO NAO F OI POSSIVEL LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR SUSCETIVEIS DE PENHORA, DEF IRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 791, III DO CPC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA O ARQUIVO PROVISORIO. IN TIMEM-SE E CUMPRA-SE. LUZIANIA, 21 DE JULH
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 DA REPRIMENDA IMPOSTA (REGIME FECHADO), QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. ALEM DISSO, NOTO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVER SAS DA PRISAO PREVENTIVA ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011, SE AFIGURAM S UFICIENTES E ADEQUADAS PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, PRINCIPALME NTE DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 DO RECORRER EM LIBERDADE. DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSI STEM OS FUNDAMENTOS E REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DE YAN ALEXANDRE ASSUNCAO, ESPECIALMENTE PORQUE O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA REPR IMENDA IMPOSTA (REGIME FECHADO), QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. ALEM DISSO, NOTO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ENTE O RELACIONAMENTO ENTRE CONSUMIDOR E FORNECEDOR, PROPICIANDO, AQUELE, POR CONSEGUINTE, A FACILITACAO DE SEU ACESSO AOS INSTRUM ENTOS DE DEFESA, COM O ESTABELECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETI VA ALIADA A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 6, INCISO VIII DO CDC, CONSTITUI DIREITO DO CONSUMIDOR: A FACILITAC AO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 O PELO REEDUCANDO JOAO BATISTA GOMES DOS SANTOS. ENCAMINHE-SE DUA S COPIAS DO CALCULO AO DIRETOR DO CIS, UMA PARA SER ENTREGUE AO R EEDUCANDO, SERVINDO COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR E A SEGUNDA P ARA SER ARQUIVADO NO PRONTUARIO DO EXECUTADO, COM FUNDAMENTO NO A RTIGO 66, INCISO X DA LEP, E ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N 113 DO C ONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. FACAM-SE AN