Seção III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/08/2013 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE QUIRINOPOLIS ESCRIVANIA : INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : DALILA FATIMA MESQUITA DINIZ JUIZ DE DIREITO : ADRIANA MARIA DOS SANTOS ===========================================================

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/09/2016 NR. NOTAS : 33 COMARCA DE CRIXAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ANTONIO RODRIGUES MAREGA JUIZ DE DIREITO : ALEX ALVES LESSA ==========================================================================

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 ORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA AR BITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/10 (UM DECIMO) DO SALARIO-MIN IMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU; CUJA COBRA NCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO P ENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DAN O ART. 387, IV, DO CPP TENDO EM VISTA A AUS

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 AVANTES NO CASO. 4.1.3. 3A. FASE: CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUME NTO NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO NEM DE AUMENTO DA PENA CONCORRENT ES NO CASO. 4.1.4. DA PENA DEFINITIVA FIXO, POIS, A PENA DEFINITI VA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E MULTA. 4.1.5. DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 3O, DO CODIGO PENAL, A

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 RT. 33, 2, ALINEAS C, DO CP ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INI CIAL DA EXECUCAO DA PENA PARA O ACUSADO WESLEY. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, TENDO EM VISTA QUE A CULPABILIDADE, OS ANTECEDENTES, A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO CONDENADO RECOMENDAM TAL SUBSTITUICAO, NOS TERM OS DO ART. 44 DO CP, IMPONDO-LHE DUAS PENAS

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 ABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO PARA REVOGA R O DECRETO PRISIONAL DO PACIENTE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTI VER PRESO, SUBSTITUINDO A SEGREGACAO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTE LARES DIVERSAS, A CRITERIO DO JUIZO PROCESSANTE, SEM PREJUIZO DA DECRETACAO DE NOVA PRISAO, DESDE QUE CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA. (HC 343911/SP, 5 TURMA, REL. MINISTRO REYNA

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 , CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA. OBSERVADA A PROPORC IONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 54 DIAS-M ULTA, ANTE A CONSIDERACAO DOS MAUS ANTECEDENTES NAS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1 /30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PREC ARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU; CUJA COBRA

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. NO TOCANTE AS PENAS DE MULTA ACIMA F IXADAS, A ESTAS APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CPB, OU SEJA : NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE.. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III E A RT. 33, 2, ALINEAS C, DO CP ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INI CIAL DA EXECUCAO DA PENA PARA O ACUSADO W

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 RMA PREVISTA NO ARTIGO 46, DO CODIGO PENAL, APLICADO AO CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO, PELO MESMO PERIODO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE, A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 0 2 (DOIS) SALARIOS-MINIMOS VIGENTES, A EPOCA DO EVENTO, A SEREM PA GOS A ENTIDADE FILANTROPICA INDICADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. A VI STA DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 AO; 2. PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA D E UM SALARIO MINIMO VIGENTE A CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL; 2- QUANTO AO ACUSADO CRISTIANO VAZ: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERAN