Diário da Justiça ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

152 Rio Branco-AC, sexta-feira 3 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.078 I - O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes por igual período, mediante termo aditivo. 19. Sem maiores delongas, da leitura da avença extrai-se que o Termo de Adesão em apreço teve sua vigência encerrada em 16 de maio de 2021; por sua vez, a renovação do contrato fora assinada em 26 de julho de 2021, com efeitos retr

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 10 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.771 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo Administrativo nº:0005287-42.2020.8.01.0000 Local:Rio Branco Unidade:ASJUR Relator: Requerente:Banco do Brasil Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: DECISÃO Trata-se de pedido de ressarcimento apresentado pelo Banco do Brasil, no qual pleiteia a restituição de custas de taxa judiciária no valor de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), referente ao pagame

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Moreira Braga, Representado Por Sua Inventariante Ussula de Oliveira Braga - Apelante: José Manoel de Araújo Lopes - Apelante: Francisco Lopes de Lima - Apelante: Luiz Carlos Nalin Reis - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Roberval de Almeida Ramirez - Apelado: José Eymard de Lima Mesquita - Apelado: Adeilson Moreira Campos - Apelado: Raimundo Nonato de Queiroz - Apelado: Francisco Ferna

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.374 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO desta decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a decisão agravada, voltem-me para os fins do art. 1018, § 1º do CPC/2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC) - Wania Lindsay de Freitas Dias (OAB: 2421/AC) Nº 1002115-80.2017.8.01.0000 - Petição - Rio Branco - Requerente: TEREZA PORTELA

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO gimento Interno desta Corte de Justiça. - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) Nº 0013953-64.1999.8.01.0001/50003 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Rio Branco - Agravante: Adeilson Moreira Campos - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto por ADEILSON MOREIRA CAMPOS, consoante os termos do art. 1

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 0013953-64.1999.8.01.0001/50001 - Recurso Especial - Rio Branco - Recorrente: Adeilson Moreira Campos - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - Embargado: Estado do Acre - Embargado: Banco do Estado do Acre S/A - Banacre - Decisão Interlocutória Trata-se de Recurso Especial interposto por ADEILSON MOREIRA CAMPOS, consoante os termos do art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra os Acórdãos nº 6.950 e 7.294, por meio dos quais, r

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Benicio - RÉU: Andre Souza da Silva - PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte Autora para anular o contrato de compra e venda celebrado entre as partes Luan Bruno dos Santos de Souza Benício e André Souza da Silva, descrito às pp. 11/12 dos autos e condenar o demandado a restituir o imóvel da parte autora objeto de permuta entre as partes, situado na Rua Argentina, 253, São Francisco, Rio Branco/A

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.926 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO laboral, a cooperação e a integração do servidor participante em regime de teletrabalho, incluída a pessoa com deficiência, nem embaraçar o direito ao tempo livre; II – A Diretoria de Gestão de Pessoas – DIPES e a Gerência de Qualidade de Vida – GEVID poderão auxiliar na seleção dos servidores, orientando gestores e candidatos ao teletrabalho sobre o perfil, os objetivos e a

Diário da Justiça ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

96 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Terno masculino completo: composto de um paletó e uma calça, ambos sob medida, confeccionados em tecido 100% lã fria meia estação, fino acabamento, cor escura. O paletó e a calça deverão apresentar a mesma qualidade, cor e tecido. Paletó – estilo tradicional, abotoamento frontal com dois botões com casas no sentido horizontal; lapela normal com caseado no lado esquerdo; ombreiras de espuma forradas na cor do paletó; bolsos inferiores embutidos, c

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, quarta-feira 12 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.534 sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. II - Razões de agravo interno que não impugnam especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que, à luz do princípio da dialeticidade, constitui ônus do Agravante. Incidência da Súmula n. 182 do STJ e apl