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1.845 resultados encontrados para ctn. do pagamento - data: 23/07/2025

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Processos encontrados


TJSP 25/04/2016 - Pág. 363 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2101 363 LEILÃO - O Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 23/05/2016 às 12:00h e se encerrará dia 25/05/2016 às 12:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliaçã

TJSP 04/02/2015 - Pág. 408 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 408 Foro do Interior Cível e Comercial BEBEDOURO Setor de Execuções Fiscais EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LEILÃO ÚNICO e de intimação da executada METALÚRGICA BEBEDOURO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.371.000/0001-06, bem como dos depositários LEDA MARIA VALENTE LATORRE E MARIO LUIZ LATORRE. O Dr. Amilcar Gomes

TJSP 01/12/2021 - Pág. 463 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3410 463 DA ADJUDICAÇÃO: Na hipótese de adjudicação do bem pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida. DOS LANCES: Os lances poderão ser ofertados pela Internet (mediante cadastramento prévio), através do Portal www. lancetotal.com.br. Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo o

TJSP 24/11/2015 - Pág. 729 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2013 729 condições iguais com o terceiro, devendo participar do leilão em igualdade de condições. DOS DÉBITOS Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN. DO PAG

TJSP 21/10/2021 - Pág. 192 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3385 192 RELAÇÃO Nº 0426/2021 Processo 0030665-63.2017.8.26.0564 (apensado ao processo 1025189-61.2016.8.26.0564) (processo principal 102518961.2016.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - N.O.S. - J.A.S. - L.M.L.G.J. - PROCESSO Nº 003066563.2017.8.26.0564 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões,

TJSP 01/12/2021 - Pág. 468 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3410 468 fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação, efetivando-se a alienação pelo lance vencedor. O gestor oficial da LANCE TOTAL levará a público pregão de venda e arrematação, o seguinte(s) bem(ns): BEM: Imóvel objeto de matrícula nº 88.657 do Cartório de Registro de Imóv

TJSP 01/03/2019 - Pág. 584 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2760 584 lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br. DOS DÉBITOS - Eventuais débitos de IPVA e demais taxas e impostos serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arremata

TRF4 02/08/2012 - Pág. 839 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região

Publicações Judiciais ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à apreciação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região." EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.70.00.026972-9/PR CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARANA CRA/PR EXEQUENTE : ADVOGADO : HEITOR WOLFF JUNIOR EXECUTADO : LEMOS DANOVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : MARIA ADRIANA PEREIRA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: " Seja no Direito Tributário, seja no Direito Empr

TJSP 01/03/2019 - Pág. 584 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2760 584 lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br. DOS DÉBITOS - Eventuais débitos de IPVA e demais taxas e impostos serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arremata

TRF4 06/11/2012 - Pág. 142 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região

Publicações Judiciais ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

decorre de atos praticados na formação do débito, aliás, disso não houve alegação de irregularidade, mas sim pelo encerramento irregular da pessoa jurídica. Seja no Direito Tributário, seja no Direito Empresarial, a infração de lei atribui a seu praticante a responsabilização pelos débitos inadimplidos pela pessoa jurídica, como exceção à autonomia da empresa. Neste caso, a infração de lei corresponde à dissolução da pessoa jurídica sem a observância dos requisitos legai

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