206 resultados encontrados para ctn. iv. agravo - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Trata-se de execução fiscal proposta com o objetivo de cobrar valores devidamente inscritos nas CDAs que aparelham o presente feito.A executada foi regularmente citada. Posteriormente, teve suas contas bloqueadas, conforme detalhamento de fl. 111.Em decorrência desse bloqueio, veio aos autos requerer o desfazimento de tal medida, tendo em vista que a dívida objeto dessa execução já teria sido parcelada.Intimada, a exequente reconhece a existência do pedido de parcelamento, no entanto sil
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de abril de 2015. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00070 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036695-79.2010.4.03.0000/MS 2010.03.00.036695-2/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A)
00187 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032314-57.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.032314-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) : : : : ADVOGADO : ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO ENGEMAPI FERRAMENTAS ESPECIAIS LTDA SP284531A DANIEL PEGURARA BRAZIL Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO DE DIREITO DO SAF DE RIBEIRAO PIRES SP DECISÃO DE FOLHAS 05.00.02598-4 A Vr RIBEIRAO PIRES/SP E
00187 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032314-57.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.032314-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) : : : : ADVOGADO : ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO ENGEMAPI FERRAMENTAS ESPECIAIS LTDA SP284531A DANIEL PEGURARA BRAZIL Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO DE DIREITO DO SAF DE RIBEIRAO PIRES SP DECISÃO DE FOLHAS 05.00.02598-4 A Vr RIBEIRAO PIRES/SP E
00035 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000477-82.2006.4.03.6114/SP 2006.61.14.000477-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO SUCEDIDO AGRAVADA : : : : : : : Desembargadora Federal REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES SAMBERCAMP IND/ DE METAL E PLASTICO S/A JULIANA BURKHART RIVERO MACISA METAIS S/A DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. P
00035 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000477-82.2006.4.03.6114/SP 2006.61.14.000477-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO SUCEDIDO AGRAVADA : : : : : : : Desembargadora Federal REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES SAMBERCAMP IND/ DE METAL E PLASTICO S/A JULIANA BURKHART RIVERO MACISA METAIS S/A DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. P
Regional Federal da 3ª Região, por maioria, dar provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da Relatora, vencido o Desembargador Federal André Nabarrete, que negou provimento à apelação e à remessa oficial. São Paulo, 05 de julho de 2012. RAECLER BALDRESCA Juíza Federal Convocada 00112 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003974-21.2008.4.03.6119/SP 2008.61.19.003974-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Desembargad
São Paulo, 06 de dezembro de 2012. ALDA BASTO Desembargadora Federal 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011968-22.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.011968-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA MARIA CONCEICAO DE MELO CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK e outro M M SOUND LTDA e outro MIRIAN REGINA BARZI JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DA
No. ORIG. : 00276512220074036182 2F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INOCORRÊNCIA. I- Nos termos do caput e §1°-A, do art. 557, do Código de Processo Civil e da Súmula 253/STJ, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar seguimento ao recurso e ao reexame necessário, nas hipóteses de pedido inadmissível, improcedente, prejudica
No. ORIG. : 00276512220074036182 2F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INOCORRÊNCIA. I- Nos termos do caput e §1°-A, do art. 557, do Código de Processo Civil e da Súmula 253/STJ, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar seguimento ao recurso e ao reexame necessário, nas hipóteses de pedido inadmissível, improcedente, prejudica