Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ESPONTANE A, ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PEN A BASE EM 03 (TRES) MESES, FICANDO A PENA BASE MANTIDA EM 02 (DOI S) ANOS DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA AO FINAL, NO QUE CONC ERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, VEJO QUE FOI RECO NHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES PRATICADOS PELO A CUSADO, OS QUAIS SE DERAM CONTRA

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 61, DA LEI N 9.099/95, D ECLINO DA COMPETENCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL DESTA COMARCA, DEVE NDO A ESCRIVANIA REMETER OS AUTOS AO RESPECTIVO JUIZO. EXPECA-SE O NECESSARIO. PRECLUSA A PRESENTE, PROCEDA A BAIXA NA DISTRIBUICA O. DE-SE CIENCIA DO MINISTERIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO : 32910-41.2018.8

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 CUCAO DA PENA, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES TRIM ESTRALMENTE; III. NAO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE EMBRIAGADO; IV. NAO FREQUENTAR BARES E OUTROS LOCAIS ONDE SE COMERCIALIZA E SE CO NSOME BEBIDAS ALCOOLICAS; V. NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESI DE, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. DEVOL VAM-SE OS AUTOS PARA REALIZACAO DE AUDIENCI

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 OVIDENCIAS PELAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO O ISENTO DO PAG AMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, LANCEM O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, OFICIANDO A JUS TICA ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO MESMO E A O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, EXPEDINDO A RESPECTIVA GUIA DE EXE CUCAO DA PENA. EVITANDO NOVAS CONTENDAS, FI

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 SERVICO A COMUNIDADE E PAGAMENTO DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALO R DE 1 (UM) SALARIO MINIMO, CUJA CONDICAO DE CUMPRIMENTO DEVE SER ESTABELECIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO. CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, DIANTE DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA I MPOSTO E SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITI VA DE DIREITOS, DETERMINANDO PARA TANTO A EX

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 DOZE) DIAS-MULTA, APLICADA NA FASE ANTERIOR. 5 EM RELACAO AO BOLE TO DE N 07090.00160.40042.420105 00002.070282 1 51460002220000 QU ANTO A CULPABILIDADE, CONSTATO ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDA DE DA CONDUTA, EVIDENCIADO, PELO MODO DE AGIR E A OUSADIA, UMA VE Z QUE RESTOU DEMONSTRADO SER O ACUSADO PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AGIDO COM CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO,

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ONSIDERANDO QUE O REU NAO E REINCIDENTE E QUE LHE FOI APLICADA A PENA DE 03 MESES DE DETENCAO, ENTENDO POSSIVEL A SUSPENSAO DA EXE CUCAO DA PENA, COM BASE NO ART. 77, 2, DO CODIGO PENAL, RAZAO PEL A QUAL DEFIRO AO REU A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA PELO PRAZO D E 02 ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1) COM PARECER EM JUIZO ATE O DIA 10 DE CADA MES P

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 147986-46.2017.8.09.0127 AUTOS NR. : 358 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : AFONSO BORGES DA SILVA DESPACHO : PORTANTO, DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO-PENA DO APEN ADO AFONSO BORGES DA SILVA, JA QUALIFICADO, PARA VIABILIZAR A EXE CUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 SENTENCA PROFERIDA AS FL.137/138. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE ADV EXECDO : : : : : : : 364404-64.2014.8.09.0003 281 EXECUCAO ANGELITA SARDINHA DA COSTA ESTADO DE GOIAS 37561 GO - FERNANDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LI 18884 GO - PAULA CRISTINA JAIME NOLETO 7183 GO - LUIZ CARLOS DUARTE MENDES DESPACHO : NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº0

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR. PROTOCOLO : 118441-12.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 288 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUZENIL ANTONIO DE OLIVEIRA ACUSADO : VALDIR DA SILVA OLIVEIRA ADV ACUS : 40979 GO - DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM DESPACHO : EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA PARA DAR INICIO A EXE CUCAO DA PENA E PARA SER ENCAMINHADA A UNIDADE PRISIONAL RESPECTI VA. FEITO ISSO, ARQUIVEM