Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Vistos em despacho. Tendo em vista que Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema 999, que versava sobre a revisão de benefício, com a aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei nº 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei nº 9.876/1999, aos segurados que ingressaram no sistema antes de 26.11.1999 (data de edição da Lei nº 9.876/1999

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 Processo Nº RO-1000609-66.2017.5.02.0461 PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA RECORRENTE WELLINGTON RODRIGO MARQUES ADVOGADO RUBENS GARCIA FILHO(OAB: 108148/SP) ADVOGADO CYNTHIALICE HOSS ROCHA(OAB: 164534/SP) RECORRIDO VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO GUILHERME NEUENSCHWANDER FIGUEIREDO(OAB: 195028/SP) Relator 14593 Embargos de declaração opo

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18682 ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Acórdão Processo Nº RO-0012971-71.2017.5.15.0133 Relator JORGE LUIZ SOUTO MAIOR RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO ADVOGADO LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES(OAB: 296831/SP) RECORRIDO MAZA COMERCIAL EIRELI RECORRIDO MARTA MARIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO ALEXANDRE DE SOUZA MATTA(OAB: 143171/SP) ADVOGADO DANIL

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 14591 Intimado(s)/Citado(s): - WELLINGTON RODRIGO MARQUES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT Nº 1000609-66.2017.5.02.0461 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VOTO EMBARGANTE: WELLINGTON RODRIGO MARQUES EMBARGADO: ACÓRDÃO ID 28f6c5f DA E. 3ª TURMA 1. Juízo de admissibilidade RELATOR: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA Conheço dos embargos, por regulares e tempestiv

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES(OAB: 296831/SP) APARECIDA EMERENCIANO FERREIRA MARTINS DALLI CARNEGIE BORGHETTI(OAB: 95870/SP) ALEXANDRE DE ASSIS GILIOTTI(OAB: 150100/SP) MAZA COMERCIAL EIRELI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 18456 JUIZ SENTENCIANTE: RODRIGO FERNANDO SANITÁ

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região WALCINEI ALEXANDRE DE SOUZA JOAO PAULO DA COSTA(OAB: 232223/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 16480 orfn Intimado(s)/Citado(s): - PREMIER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Inconformada com a r. sentença de fls. 1.072/1.078, que julgou procedente parte dos pedidos formulados, recorre a 2ª reclamada, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO pelas

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19431 Intimado(s)/Citado(s): Inconformado com a r. sentença de fls. 881/894, que julgou - LIDIANE CATARINA FERNANDES NUNES procedente parte dos pedidos formulados, recorre o segundo reclamado, pelas razões apresentadas às fls. 911/924. PODER JUDICIÁRIO Não foram apresentadas contrarrazões. JUSTIÇA DO TRABALHO A D. Procuradoria Regional do Trabalho opinou, às fls. 92

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 8611 Inconformadas com a r. sentença de fls. 273/288, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, recorrem a reclamante e a segunda reclamada, pelas razões apresentadas às fls. 339/349 (reclamante) e 350/371 (2ª reclamada). Contrarrazões da reclamante às fls. 382/391. Parecer da D. Procuradoria Regional do Trabalh

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 8646 Acórdão Processo Nº RO-0010911-76.2017.5.15.0020 Relator JORGE LUIZ SOUTO MAIOR RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA DA ROSA(OAB: 150706/SP) RECORRIDO ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO AZOR PINTO DE MACEDO(OAB: 111608-D/SP) ADVOGADO JANAINA SILVA DE MACEDO(OAB: 378142/SP) RECORRIDO MOURA & MOURA COZINHA INDUSTRIAL LTDA - EPP CUST

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 Processo Nº RO-0011221-67.2015.5.15.0080 Relator JORGE LUIZ SOUTO MAIOR RECORRENTE JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO LUCIANA LILIAN CALCAVARA(OAB: 155351/SP) RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO GRANDSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP RECORRIDO JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO LUCIANA LILIAN CALCAVARA(OAB: 155351/SP) RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU) CUSTOS LE