Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 ARGOS DECLARATORIOS CINGEM-SE AS HIPOTESES DO ARTIGO 535 DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL, NAO SE PRESTANDO PARA REDISCUTIR MATERIAS DE BATIDAS E ANALISADAS, CUJA DECISAO DESFAVORECE O EMBARGANTE. 2. M ESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE VEM AMPARAR-SE NAS HIPOTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEM DO MAIS,

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 O DE OBSCURIDADE, CONTRADICAO OU OMISSAO, OS ACLARATORIOS DEVEM S ER REJEITADOS DE PLANO, A FALTA DE SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORE S. EVIDENTE A INEXISTENCIA DE OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE - OU MESMO, ERRO MATERIAL, EIS QUE A SENTENCA EMBARGADA ESTA EM CONSONANCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. VEJA-SE O ENTENDI MENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 NCA EMBARGADA, PELO CONTRARIO, ELE PROCURA COM ESTE RECURSO A REC ONSIDERACAO DA DECISAO PROLATADA, UMA VEZ QUE ESTA NAO ATENDEU SU AS PRETENSOES. PORTANTO, PARA O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECL ARACAO FAZ-SE NECESSARIO QUE O VICIO INVOCADO SEJA TIPICO, SENDO A SUA EXISTENCIA REQUISITO PARA A PROCEDENCIA DOS EMBARGOS, FATO QUE NAO E VERIFICADO NOS PRESENTES AUTOS. EST

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 NTE, VERIFICA-SE, DOS AUTOS, QUE O PRESENTE RECURSO MOSTRA-SE TEM PESTIVO, RAZAO PELA QUAL O RECEBO PARA ANALISE. POIS BEM, NOS TER MOS DOS ARTIGOS 535 E 536, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OS EMBARGOS DECLARATORIOS SAO OPOSTOS COM A FINALIDADE DE SUPRIR OMI SSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO, CONTIDA NA SENTENCA, ACORDAO OU DECISAO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, IN

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 GRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO ORDINARIA DE IRRE DUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. URV. DIFERENCAS SALARIAIS. PRESCRICA O DO DIREITO DE ACAO. INOCORRENCIA. PRESTACOES DE TRATO SUCESSIVO . ORDEM DE EXIBICAO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. ARTI GOS 355 A 359 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. LEI DE ACESSO AS INFORMACOES. PUBLICIDADE DAS DESPESAS D

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 POR DESCUMPRIMENTO. INEXISTENCIA DOS VICIOS ELENCADOS NO ARTIGO 5 35 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. OS EMBARGOS DEC LARATORIOS CINGEM-SE AS HIPOTESES DO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, NAO SE PRESTANDO PARA REDISCUTIR MATERIAS DEBATIDAS E ANALISADAS, CUJA DECISAO DESFAVORECE O EMBARGANTE. 2. A MULTA DI ARIA OU ASTREINTES E UM MEIO COERCITIVO I

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 DIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, NAO SE PRESTANDO PARA REDISCUTIR MATERIAS DEBATIDAS E ANALISADAS, CUJA DECISAO DESFAVORECE O EMBAR GANTE. 2. OS EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO SAO CONSIDERADOS ATIPICOS E NAO GUARDAM RELACAO COM O ART. 1.022 DO N OVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JA QUE NAO SE TRATAM DE DEFEITOS FO RMAIS DA DECISAO, MAS SIM DE DECISOES TERATOL

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 INCIDENCIA DE EFEITOS INFRINGENTES APENAS E ADMITIDA EM CASOS ESP ECIALISSIMOS, O QUE NAO OCORRE NOS PRESENTES AUTOS. EMBARGOS DECL ARATORIOS CONHECIDOS, POREM REJEITADOS. (TJGO, APELACAO CIVEL 208 812-43.2015.8.09.0051, REL. DR(A). SEBASTIAO LUIZ FLEURY, 4A CAMA RA CIVEL, JULGADO EM 14/04/2016, DJE 2013 DE 25/04/2016). (NEGRIT EI E GRIFEI). EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRA

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 NULIDADE ABSOLUTA. AUSENCIA DE EFEITO INFRINGENTE. CONTRADICAO I NTERNA E OMISSAO. INOCORRENCIA. INEXISTENCIA DOS VICIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. REDISCUSSAO DA MATERIA JA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. OS EMBARGOS DECLARATO RIOS CINGEM-SE AS HIPOTESES DO ARTIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, NAO SE PRESTANDO PARA REDISCUTI

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 RAJUDICIAL. EMBARGOS A EXECUCAO. GRATUIDADE DA JUSTICA. PESSOA FI SICA. RECONHECIMENTO DE ELEMENTOS QUE ELIDEM A PRESUNCAO DE HIPOS SUFICIENCIA FINANCEIRA. INDEFERIMENTO DO BENEFICIO. INEXISTENCIA DOS VICIOS ELENCADOS NO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. E MBARGOS DECLARATORIOS CONHECIDOS, MAS REJEITADOS. 1. OS EMBARGOS DECLARATORIOS CINGEM-SE AS HIPOTESES DO AR