Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 SAO MINIMO LEGAL, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE CIRC UNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICA O DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIX O A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRAD A NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 IVAMENTE; VIII. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO MINIMO LEGAL, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM RAZAO DA AUSEN CIA DE ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A P

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 AL: NEUTRA, NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORACAO; 4- PERSO NALIDADE: NEUTRO, NAO FORAM REALIZADOS TESTES DE PERSONALIDADE; 5 - MOTIVOS: NEUTROS, OS COMUNS A ESPECIE, O INTERESSE NO LUCRO FAC IL; 6- CIRCUNSTANCIAS: NEUTRAS, HAJA VISTA NAO HAVER INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; 7- CONSEQUENCIAS: NEU TRAS, EIS QUE O BEM DA VITIMA FOI RESTITUIDO

Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 SSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CP) COM A AGRAVANTE DA REINC IDENCIA (ART. 61, I, DO CP), MANTENDO-SE A PENA BASE. NA TERCEIRA FASE, AUMENTO A PENA NA PROPORCAO DE 1/5 EM RAZAO DA CONTINUIDAD E DELITIVA (ART. 71, CAPUT CP), EM ATENCAO AO NUMERO DE INFRACOES , FIXANDO-SE A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS, 02 (DOIS) MES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO. OBSERVADA A P

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. 1. CRIME DE ROUBO (ART. 157, CAPUT DO CP) CONTRA A VITIMA NAGI HANNA SALM COSTA. NA PRIME IRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A QUE ALUDE O ARTI GO 59 DO CODIGO PENAL, TEM-SE O SEGUINTE: 1- CULPABILIDADE: NEUTR A, NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA REPROVA-LO; 2- ANTECEDENTES: NEUTROS, C

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 RA FASE, RECONHECO A DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06 E, EM RAZAO DA ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS APR EENDIDAS, REDUZO A PENA INTERMEDIARIA EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUS AO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PEN A DE MULTA EM 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRES)

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 TICA NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LA; II ANTECEDENTES ATENTO SER O REU REINCIDENTE (F. 177/181), MOTIVO P ELO QUAL, NESTA FASE, AO CONSIDERAR UMA DAS REINCIDENCIAS, ATRIBU O VALORACAO NEGATIVA A ESSA CIRCUNSTANCIA; III CONDUTA SOCIAL E F AVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE DESAPROVEM SUA CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 D DO CP) COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I DO CP). NA TERCEIRA FASE, EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMIN UICAO, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDAD E COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 830 (OITOCENTOS E TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDE NTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO V

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 SSOA QUE ERA UM HUMILDE PEDINTE NESTA PEQUENA COMUNIDADE. CONSEQU ENCIAS INSITAS AO VERSADO TIPO DELITIVO. SOPESADAS, PORTANTO, ESS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FACO A PENA-BASE RECLUSIVA EM 13 (TR EZE) ANOS, PENA QUE TORNO DEFINITIVA, AUSENTES CAUSAS OUTRAS DE A UMENTO OU DIMINUICAO, CUJA EXECUCAO DAR-SE-A NO REGIME INICIAL FE CHADO, A TEOR DOS ARTS. 33, 2, ALINEA A,

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 QUE, COMO HA DUAS QUALIFICADORAS, PODERA, NESTE CASO, UMA DELAS S ER APLICADA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA4; VII. CONSEQUENCIAS: NEUTRAS, EIS QUE NAO RESTOU CLARO SE, DE FATO, HOUVE UMA ALGUMA C ONSEQUENCIA NEGATIVA DE MAIOR RELEVANCIA; VIII. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. ANTE A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS JU