Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 argumentos transcreve excertos de ambos os contratos firmados 1507 Assim sendo, nego provimento. com a empresa do autor. Prossegue a reclamada em seu recurso alegando que não restaram sequer comprovados os requisitos ensejadores do reconhecimento RECURSO DO AUTOR do vínculo empregatício. Pede seja reformada a decisão, nesse particular. Sucessivamente, pede seja exclu�

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 1512 24.05.2013) Discute a reclamada em seu recurso o reconhecimento do vínculo 3- VERBAS DECORRENTES DO VÍNCULO DE EMPREGO de emprego ao autor, no período de 01.08.2008 a 24.05.2013. RECONHECIDO EM JUÍZO - PERÍODO DE 01.08.2009 A 24.05.2013 Sustenta que o reclamante prestou serviços no aludido período, todavia, por meio de contratos firmados com sua pessoa jurídi

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 3140 A leitura dos referidos dispositivos legais evidencia que, mesmo após as alterações legislativas, fazem jus à justiça gratuita, além daqueles empregados que percebem salário igual ou inferior ao PODER JUDICIÁRIO patamar fixado (40% do limite máximo dos benefícios do Regime JUSTIÇA DO TRABALHO Geral de Previdência Social), também aquele que "comprovar insufici

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 6049 contribuições não está sendo cobrado da PETROS. Registro que o - violação do(s) inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal. valor principal lançado na atualização é, na realidade, o valor do A Recorrente alega que “ o Princípio da Vedação ao enriquecimento principal líquido do resumo geral dos cálculos. Isso significa dizer sem causa impera n

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 Além disso, tem-se que quando de sua despedida, o reclamante 1627 Analisa-se. estava apto, não havendo falar em qualquer ilegalidade. Diante dos termos da Lei nº 5.584/70, resulta inaplicável o disposto Desatendido os requisitos do art. 118 do da Lei n. 8213/91e da nos arts. 389 e 404 do Código Civil no processo do trabalho. Súmula n. 378 do TST do c. TST, nega-se pr

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 ou agravamento da doença ou na ocorrência do acidente? 1633 ofensa à moral do reclamante. O pagamento das horas "in itineres" foi descumprido mas por meio da presente reclamação trabalhista Não. está havendo a reparação, com o pagamento respectivos. Por todo o exposto, além de não se reconhecer a existência de Para haver a reparação do dano moral, seria nece

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 6051 deduzidos quando da apuração das diferenças. (...) as contribuições insurgência recursal à época. devem ser apuradas como um crédito devido à PETROS, pois são Eventual rediscussão, como pretende a agravante nos embargos à necessárias ao custeio do Plano Complementar, razão pela qual execução de fls. 2252/2260, implicaria em violação à coisa julgad

Caderno único ● 18/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2008 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 18 de março de 2008 4ª VECP-BRASÍLIA IP. 5/2006 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELA�

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho referente à contribuição PETROS e não está sendo somado na conta geral". Os embargos à execução da executada foi parcialmente acolhido, apenas para determinar a exclusão dos valores aferidos ao reclamante Josemar Rosário Neves (fl. 1363), motivo pelo qual o perito contador apresentou novos cálculos às fls. A executada interpôs agravo de petição tão somente no tocante ao teto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1541 436 das Graças Santos (OAB: 169985/SP) - Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB: 198326/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 0119796-34.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Global Technology Communication Comércio de Eletrônicos Ltda - Agravado: Claro S/A - A pesquisa realizada no site do Tribunal