Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 3054 S/A - MSA Engenharia Eireli e outro - Sadi Montenegro Duarte Neto - Vistas dos autos ao autor para: (xx) para inclusão de restrição no SERASA, informar os dados, de acordo com o Comunicado CG n.º 2632/2017: Considerando que as solicitações de inclusão, exclusão ou reinclusão no cadastro de inadimpl

Seção I ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. NR.PROCESSO: 0315860.42.2007.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Sabe-se que o Código Civil de 1916 não dispunha de regra específica para a prescrição da pretensão de recebimento de indenização oriunda de seguro obrigatório, razão pel

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 1ede5fa, o pagamento ajustado (cujo prazo era até o dia 23-062016, com visto acima) apenas foi efetuado no dia 24-06-2016, aspecto sobre o qual não há controvérsia. FUNDAMENTAÇÃO O pagamento a destempo atrai a cláusula penal, eis que o prazo faz parte do acordo. Assim, deve ser aplicada a multa prevista no momento da conciliação. Nesse sentido é o entendimento

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TATIANA CRISTINA FERRI(OAB: 70235/RS) MIRI CARROCERIAS FRIGORIFICAS LTDA - EPP TATIANA CRISTINA FERRI(OAB: 70235/RS) MMZ TRANSPORTES LTDA - EPP TATIANA CRISTINA FERRI(OAB: 70235/RS) FABIANO LUCCHESE GUALDI RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO AUTOR ADVOGADO RÉU 5204 ZEN & FIORENTIN LTDA - EPP MARCOS ROBERTO DAMO(OAB: 65456/RS) União PRFN - Seccional Passo Fundo In

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 (1ª Ré e Reclamante) era de experiência, com prazo determinado, 1022 art. 467 da CLT. cujo prazo era conhecido por ambas as partes." (fl. 130) Dou parcial provimento. Sabe-se que a pluralidade de réus impede a presunção de veracidade das declarações feitas pelo reclamante na petição inicial se algum deles contestar a ação (CPC/2015, art. 345, I). Portanto, in

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2234 PROCESSO Nº: 0021198-64.2019.5.04.0334 - Ação Trabalhista Processo Nº ATOrd-0020371-56.2019.5.04.0333 AUTOR ADEMIR INACIO BACH ADVOGADO IDIVA BECKER CARLOS(OAB: 39707/RS) RÉU HIDRO JET EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO CRISTIANA SOUTO JARDIM BARBOSA(OAB: 40491/RS) PERITO GUSTAVO KRUSE TESTEMUNHA Sedenir Silva Garcia PERITO CARLA EUGENIA MALLMANN Rito Ordinário

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 3076 RÉU AGROSUL AGROAVICOLA INDUSTRIAL S.A. PAULINE METZ(OAB: 67602/RS) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - AGROSUL AGROAVICOLA INDUSTRIAL S.A. NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 0126100-23.2009.5.04.0333 PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado do cálculo de liquidação Id. 43c69d6 e anexos, JUSTIÇA DO TRABALHO podendo impugná-lo, sob

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 ADVOGADO RÉU ADVOGADO LUCAS DIAS LIMA COUTO(OAB: 33603) Empório Variedades CELINA MARA GOMES CARVALHO(OAB: 11997) PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO 918 Goiânia, data da assinatura eletrônica. Assinado Eletronicamente (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) Celismar Coêlho de Figueiredo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO 7ª VA

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO 2791 ALINE HIRT TRABALHO DESPACHO Fundamentação CONCLUSÃO Vistos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Considerando que até a presente data o perito contábil Arnaldo não SAO PAULO, data abaixo. apresentou o laudo pericial (cujo prazo era até dia 30/04/2019), ELIANNE DE O

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 públicos questionada ocorreu por meio da Lei municipal nº 1.555, de 25 de junho de 1996 (evento nº 01 do processo originário, p. 90) e, tendo como marco inicial para a contagem do prazo prescricional quinquenal esta data, o prazo final para a proposição de ação civil pública seria 25 de junho de NR.PROCESSO: 5582907.34.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora