Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 1155 destes autos, em face do explicitado anteriormente acerca dos riscos oriundos do contato com agentes biológicos e da caracterização de lixo urbano, constituindo-se o lixo produzido nas agências bancárias da segunda ré, especialmente o proveniente PARTICIPARAM DO JULGAMENTO: dos sanitários de uso coletivo de grande circulação, um importante meio de transmissã

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Entretanto, no caso sub judice vislumbro com NR.PROCESSO: 0170797.39.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO cristalina clareza a necessidade de se reparar a dor e o sofrimento da vítima. É inimaginável o sof

Seção I ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 No tocante ao quantum indenizatório, vale salientar que este Tribunal de Justiça, a exemplo de várias outras Cortes brasileiras, tem primado pela razoabilidade na fixação do valor da indenização. NR.PROCESSO: 5172277.93.2016.8.09.0051 Quantum indenizatório. Manutenção. Merece manutenção o valor fixado a título de reparação por dano moral, quando observado

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 NR.PROCESSO: 5169149.65.2016.8.09.0051 Detran/GO, o vendeu o caminhão como se regular fosse. Por outro lado, sustenta a ré que os fatos narrados ensejaram apenas mero aborrecimento. Sobre o tema, o entendimento desta Corte é no sentido de que “[…] a condição de veículo sinistrado deve ser informada de forma clara e precisa ao consumidor quando da concretizaç

Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 Em tempo, observo que os fatos narrados nos presentes autos ultrapassam o simples dissabor, como alega a ré, ensejando, dessa forma, a reparação por danos morais, cujo quantum arbitrado (R$10.000,00 – dez mil reais), a meu sentir, está em conformidade com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, revelando-se, pois, adequado e condizente com a singularidade

Seção I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 NR.PROCESSO: 0076251.89.2016.8.09.0093 DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO. I- (...) III- Na hipótese de empréstimo bancário, com consignação em folha, resulta ilícita a conduta praticada pelo banco ao efetuar a inscrição indevida do nome da consumidora no rol de mau pagador, diante da demonstração de descontos nos proventos desta nos valores correspondentes as

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 1150 Por se tratar de contato com agentes biológicos, e por possuir avaliação qualitativa, entendo, que tais agentes não são elididos pela mera utilização de luvas de borracha, até mesmo porque a ação dos agentes biológicos também pode ocorrer pela via respiratória, não estando descrito dentre os EPIs fornecidos qualquer um que pudesse mitigar os efeitos nocivo

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 9255 Juíza do Trabalho Titular ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Processo Nº ATOrd-0101140-63.2021.5.01.0301 RECLAMANTE MARIA DAS GRACAS DE AMORIM SILVA ADVOGADO CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO(OAB: 222278/RJ) RECLAMADO MARIA THEREZA MAGALHAES LEITE RAMOS Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DAS GRACAS DE AMORIM SILVA Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0101089-52.2021.5.01

Seção I ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 DECISAO 34 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 CONTRATUAL. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. Não tendo a empresa prestadora do serviço de telefonia se desincumbido do ônus que lhe compet

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 Demais disso, os danos morais, na hipótese, não decorrem de comprovada má prestação ou de acréscimos de serviços não autorizados na fatura, mas sim da inclusão do nome da requerente/apelante em cadastros restritivos de crédito, sendo a negativação parcialmente indevida. Ressalte-se, também, que a demandante efetuou o pagamento da fatura vários meses após o