Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 863 A parte autora pede, também, a condenação da Ré no pagamento (pleito do item “c”); de indenização pelo dano moral sofrido em virtude dos descontos 2) O pagamento das parcelas que se vencerem após trânsito em realizados em seus vencimentos, advindos de irregularidades julgado desta sentença, diretamente à Fundação Petrobras de perpetradas por prepostos

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 530 Com efeito, a supressão do pagamento de horas extras laboradas por muito tempo constitui prejuízo financeiro do empregado, vez que os valores recebidos a tal título ao longo do tempo incorporam-se o patrimônio do obreiro, motivo pelo qual nada mais justo do que o recebimento de uma indenização que amenize o dano causado. Conheço do recurso ordinário do reclamante

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 458 de 2015 (ID c0559f4) e 2016 (ID ab044a1), que também deixam claro a supressão/diminuição das horas extras: durante todo o ano de 2015, a recorrente recebia, em média, mais de R$ 500,00 a título de hora extra, a exemplo dos meses de janeiro/2015 em que recebeu R$ 447,59 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e julh

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2302 cujo quantum deve ser apurado em liquidação. Os reclamados apresentaram recurso ordinário (Id. b954033) requerendo a reforma da decisão para que não seja reconhecido o Conclusão do recurso vínculo de emprego, alegando que nenhuma prova material fora produzida. Aduz que imperava na relação entre as partes a inexistência de pessoalidade, subordinação e não ev

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO PATRICIA FERREIRA FREITAS(OAB: 30715/CE) MARCELO MAGALHÃES FERNANDES(OAB: 10108-A/CE) MATHEUS MENDES REZENDE(OAB: 15581/CE) TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA(OAB: 21753/CE) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO 701 PATRICIA FERREIRA FREITAS(OAB: 30715/CE) MARCEL

Judiciário ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1595/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Novembro de 2014 SENTENÇA 313 No entanto, mesmo que o período em que o autor teve que adentrar na câmara fria tenha sido curto, não se Vistos etc. pode negar que a empresa atentou contra a saúde do obreiro A questão relativa ao direito ao adicional de fazendo-o adentrar nas câmaras firas quando essa não era sua insalubridade deve ser resolvida no campo fático, ou seja, se o f

Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 sobre elas Imposto não de pode Renda. incidir o Precedentes. NR.PROCESSO: 5474544.84.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ […].” (STJ – Segunda Turma – REsp. nº 1.379.120 / ES – Relator: Ministro Og Fernandes – DJ de 10/07/2018). Ademais, a quantificação d

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 728 inclusive liberação do FGTS acrescido da multa de 40%, a que foi Regulamentar estabelece que lhe é trabalhava em ambiente condenada em Primeira Instância, sob o argumento de haver insalubre em grau médio, com reconhecido no LTCAT juntado pela procedido à rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa sua e empresa (fl. 179). A partir disso, observa-se da pro

Judiciário ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1899/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 1745 da ação. Ante o exposto, julgo como PROCEDENTE o pedido de Alçada fixada no valor líquido do pedido. incorporação da gratificação de função à sua remuneração, a razão O processo fora regularmente instruído, sendo dispensado o de R$1.424,45, a teor do que se infere da diferença entre a depoimento das partes, ante a natureza do pedido. Não houve rem

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Conclusão do recurso 1805 Cabeçalho do acórdão Ante o exposto, preliminarmente, em atuação ex officio, não conheço do recurso quanto ao pleito dos benefícios da justiça gratuita. No mérito, dou provimento parcial ao recurso para condenar o Município de Olinda ao pagamento dos valores devidos ao autor a título de FGTS, a partir de 01/09/1986 (prescrição trinten�