Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 3144 EDUARDO LUIS FRANCO MACIEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cuida-se de ação versando sobre o cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) com incidência sobre os vencimentos integrais, cujo valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incluindo-se, portant

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 593 Participação: RECLAMADO Nome: ESTADO DO PARAPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉMR. H.Trata-se de AÇÃO DE REAJUSTE DE SOLDO c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por FRANCINALDO DOS SANTOS CASTRO,em face do ESTADO DO PARÁ, cujo valor da causa fixou em R$16.614,65 (Dezesseis mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos).Tendo em vista a Resolução nº 018/2

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Providencie o exequente, em aditamento à inicial, no prazo de 10(dez) dias, a apresentação da memória discriminada a atualizada da conta do crédito que alega ter direito à restituição, uma vez que os valores apontados nos documentos de fls.52/61 não correspondem ao valor da causa indicado na inicial.Int. 0024015-56.2014.403.6100 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA) X ARIANE DE CAMPOS SAAD Em face do disposto no art. 3º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2944 Código de Processo Civil. Custas pelo impetrante. Revogo a decisão que deferiu a liminar. Transitada em julgado, arquivemse os autos. P. I. Piracicaba, 08 de junho de 2020. - ADV: FERNANDO VICTORIA (OAB 192202/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP) Processo 1008675-42.2020.8.26.0451 - Procedi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de Ação Ordinária, cujo valor da causa é abaixo de sessenta salários mínimos.Observado o princípio da instrumentalidade das formas (art. 244 do CPC) e a regra geral de que sempre se deve procurar a conversão ao rito adequado, sendo defeso ao juiz indeferir a inicial liminarmente a não ser quando impossível a adaptação ao rito (art. 295, V, c/c art. 284 do CPC), revelam que a ação se desenvolve sob os auspícios da garantia constitucional do acesso à justiça.Consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1059 1182 causa não ultrapasse 20 salários mínimos, não configurando a hipótese do artigo 9º , § 2º da Lei 9.099/95. Além disso, nota-se que não há tempo hábil para a intimação da parte contrária, diante da proximidade da audiência. - ADV GUSTAVO FERNANDES EMILIO OAB/SP 234014 - ADV MICHELLE DOMINGUES AL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3659 (OAB 999999/DP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/ SP) Processo 1000763-91.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Juliana de Fatima Duarte Novaes - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ordem nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3659 (OAB 999999/DP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/ SP) Processo 1000763-91.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Juliana de Fatima Duarte Novaes - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ordem nº

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000059-94.2014.403.6137 - MARIA INDIA ARAUJO SOARES(SP276845 - RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos.Trata-se de Ação Ordinária, cujo valor da causa é abaixo de sessenta salários mínimos.Observado o princípio da instrumentalidade das formas (art. 244 do CPC) e a regra geral de que sempre se deve procurar a conversão ao rito adequado, sendo defeso ao juiz indeferir a inicial liminarmente a não ser quando impossível a adaptação ao rito (art. 295, V, c/c art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2928 RODRIGUES PINTO - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Cuida-se de ação versando sobre pagamento de salário-base de acordo com o piso salarial estabelecido pela categoria, cujo valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incluindo-se, portanto, na competência do Juizado Especia