Publicações Judiciais I - JEF ● 25/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

à época em que estes requisitos foram atendidos. § 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.” Assim sendo, os pressupostos para obtenção do benefício de pensão por morte pela Lei nº 8.213/91 são: 1) óbito do instituidor; 2) ser o falecido segurado da Previdência Social ou aposenta

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 cujo valor era de R$ 833,00, o que perfaz multa de R$ 416,50. 1494 /1 Parcela previstas para 30/08/2017 (dia útil), paga em 08/09/2017, "Conciliar também é realizar justiça" cujo valor era de R$ 833,00, o que perfaz multa de R$ 416,50. DESPACHO Parcela previstas para 30/09/2017 (dia sábado), paga em 11/10/2017 (no 10º dia útil subsequente), cujo valor era de R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1358 2080 data do ajuizamento do pedido (14/08/2012), nos termos do §3º do artigo 10 da Lei 11.101/2005, Oportunamente, arquivemse os presentes autos com a ação principal. P.R.I.C. - ADV ROBERTO CALDEIRA BARIONI OAB/SP 28076 - ADV LORENA CONSTANZA GAZAL DE ECHEVERRÍA OAB/SP 204194 - ADV WELSON OLEGARIO OAB/SP 973

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 que ocorreu foi um erro material na emissão do extrato de valores da semestralidade, no ato de matrícula (ID 2874892 e ID 2874898), ajustado, posteriormente, aos termos do contrato. Necessário, então, aplicar a técnica do distinguinshing em relação ao acórdão nº 962395, juntado pela Recorrente em suas razões, vez que, no último, ocorreu efetivamente uma alteração dos termos do contrato

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 2236 sob pena de indeferimento da inicial. Santarém, 11/08/2020. COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito Número do processo: 0807966-94.2019.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: OSCARINA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: FABIO IGOR CORREA LOPES OAB: 22998/PA Participação: ADVOGADO Nome: ALEX FERNANDES DA SILVA OAB: 17429/MS Participação: REU Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Participação: ADVOGADO

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 2024 Roosevelt Pinto de Jesus Analista Judiciário Número do processo: 0808684-91.2019.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: MARIA GORETE VASCONCELOS Participação: ADVOGADO Nome: FABIO IGOR CORREA LOPES OAB: 22998/PA Participação: ADVOGADO Nome: ALEX FERNANDES DA SILVA OAB: 17429/MS Participação: REU Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Participação: ADVOGADO Nome: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6572 Lieggio, houve cessões de quotas, consoante alínea “A – DA Coelho de Carvalho, que passou a integrar o quadro societário no CESSÃO DE QUOTAS” mediante entrada na sociedade de diversas lugar daquele- ID. c39457d - Pág. 3. pessoas físicas, entre as quais Manoel Póvoa de Carvalho Em 22/08/2016 os sócios Manoel Coelho de Carvalho e Marcos Neto(10 cotas de R

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 687 considerando que o valor pago a título de adicional de insalubridade cálculo para o pagamento do adicional de insalubridade deferido, pela Reclamada utilizava como base de cálculo o salário contratual, bem como que na apuração dos juros de mora, seja observado o cujo valor era muito superior ao salário mínimo, não se apurou saldo teor da OJ Nº 07, do Tribuna

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Relator Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Acórdão Nº 1067638 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ERRO MATERIAL NA EMISSÃO DO EXTRATO DE MATRÍCULA. DISTINGUISHING. TERMOS DO CONTRATO DEVIDAMENTE OBSERVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de ação na qual a autora alega haver ocorrido alteraçã

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 2242 Número do processo: 0808698-75.2019.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: MARIA GORETE VASCONCELOS Participação: ADVOGADO Nome: FABIO IGOR CORREA LOPES OAB: 22998/PA Participação: ADVOGADO Nome: ALEX FERNANDES DA SILVA OAB: 17429/MS Participação: REU Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Participação: ADVOGADO Nome: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB: 060359/RJ Tribunal de Justiça do Pará COMA