Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 00 (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), CONFORME SE VE DO TERMO DE FIANCA DE FL. 26. VEJO, AINDA, QUE VINICIUS HENRIQUE PEREIRA MENEZES ACEITOU O BENEFICIO DO SURSIS PROCESSUAL (FL. 32 5/328) E CUMPRIU SATISFATORIAMENTE TODAS AS CONDICOES IMPOSTAS PO R OCASIAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, O QUE RESULTOU NA DECLARACAO DA EXTINCAO DE SUA PUNIBILIDADE, N

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 ROCESSUAL QUE LHE FOI APLICADO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO MAN IFESTOU FAVORAVEL A RESTITUICAO. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DEC IDO. DO COMPULSO DOS AUTOS PRINCIPAIS, VEJO QUE O REQUERENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, TENDO SIDO BENEFICIADO COM LIBE

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PRESO EM FLAGRANTE DELITO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICAD O NO ARTIGO 180, 1, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, TENDO SIDO BENEFI CIADO COM LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA A PRESTACAO DE FIANCA AR BITRADA EM R$2.260,00 (DOIS MIL E DUZENTOS E SESSENTA REAIS), CON FORME SE VE DA DECISAO DE FLS. 45/49. VEJO, AINDA, QUE NO DIA 15 DE ABRIL DE 2015, PROFERI SENTENCA PENAL A

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 35147 41564 13068 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 GO - JOAO PAULO PEREIRA DE MEDEIROS GO - ROZANY ROCHA TELES GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO DESPACHO : AUTOS N. 2013.0237.1309 ACUSADO: ROBERTO AMARAL DE ARAUJO, JOHN K ENNEDY DA SILVA ROQUE, JEOVANE DE SOUZA BRITO, LAYON GONCALVES FA GUNDES DA SILVA, DENNER TAVARES DOS SANTOS, MAURICIO SILVA VAZ FI LHO E ADILSON SILVA DA CUNHA JUNIOR DECISAO CONSI

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 DA A FIANCA, ARBITRADA EM R$788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO R EAIS) PARA CADA, CONFORME SE VE DA DECISAO DE FLS. 62/67 E GUIAS DE FLS. 72 E 73. NA SEQUENCIA, FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACU SADOS, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 395 , III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A RESPEITO DA QUESTAO, O ARTI GO 336 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE Q

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 TIGO 336 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE: O DINHEIRO OU OB JETOS DADOS COMO FIANCA FICARAO SUJEITOS A PAGAMENTO DAS CUSTAS, DA INDENIZACAO DO DANO E DA MULTA, SE O REU FOR CONDENADO. (DESTA QUEI) ADIANTE, O ARTIGO 337 DO MESMO DIPLOMA LEGAL ESTABELECE QUE : SE A FIANCA FOR DECLARADA SEM EFEITO OU PASSAR EM JULGADO A SEN TENCA QUE HOUVER ABSOLVIDO O REU OU DECLARAD

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 JUSTIFICA EM VIRTUDE DE TER SIDO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE. RESU MIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, VEJO QUE O REQUERENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO PELA SUPOSTA PRATICA D A INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, TENDO SIDO BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA A PREST ACAO DE FIANCA, ARBITRADA EM R$ 1.785,00 ( MI

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 80/81. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA REVOGACAO DO BEN EFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O BENEFICIO DA SU SPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE. NESSE SEN TIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNI

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 144. VERIFICO, PORTANTO, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS EN SEJADORES DA REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AO ACUSADO, TENDO E M VISTA QUE A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ATINGIU SUA FINAL IDADE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPI RADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDA DE. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE O CUMPRIM