MP quer que motorista de BMW preso em acidente com morte de criança responda por homicídio doloso

Órgão entende que o motorista Luiz Paulo Franco Del Corso assumiu o risco de causar morte. Ele foi preso em flagrante com sinais de embriaguez após colidir a BMW que dirigia com um carro com cinco pessoas em Bragança Paulista (SP). Uma criança de quatro anos morreu.

O Ministério Público de São Paulo quer que o motorista da BMW envolvido no acidente que causou a morte de uma criança de quatro anos e deixou outros quatro feridos, em Bragança Paulista (SP), responda por um homicídio e quatro tentativas de homicídio, todas dolosas, quando se assume o risco de matar.

Inicialmente, o caso havia sido registrado como homicídio culposo e lesão corporal culposa, ambas na direção de veículo automotor, e embriaguez ao volante, crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito.

Apesar disso, a Polícia Civil e o Ministério Público entendem que Luiz Paulo Franco Del Corso assumiu o risco de matar.

“Isto porque, o investigado estava visível e completamente embriagado quando dos fatos, assim indicando que assumiu o risco ao conduzir o veículo, o que é corroborado pelo fato de que esta não foi a primeira vez que ele o fez alcoolizado, em notório incremento do risco”, afirma o promotor Rogério José Filócomo Júnior em manifestação à Justiça.

Luiz Paulo Franco Del Corso foi preso em flagrante no último domingo (23) com sinais de embriaguez após colidir a BMW que dirigia com um carro com cinco pessoas, na rodovia Capitão Bardoíno. Uma criança de quatro anos morreu – leia mais detalhes abaixo.

A manifestação do Ministério Público foi oficializada nesta quinta-feira (27), após a conclusão do inquérito policial por parte da Polícia Civil de Bragança Paulista.

A promotoria ressalta o histórico de casos de embriaguez ao volante por parte de Luiz Paulo Franco Del Corso e o fato dele não ter autorização para dirigir, já que está com a carteira de habilitação vencida e bloqueada.

O MP cita também que o carro de luxo dirigido pelo empresário tinha velocidade muito superior ao limite da rodovia, que é de 60 quilômetros por hora.

“A velocidade regulamentada para aquela via (…) era de 60 km/h, e estando muito acima disso, o investigado novamente assumiu o risco de produzir o resultado morte, novamente indicado seu dolo na conduta”, conclui o MP.

Por entender que houve um homicídio doloso, o Ministério Público propõe ainda o caso seja tratado na Vara do Júri da cidade.

O empresário segue preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória de Jundiá. Em nota, o advogado dele informou que se solidariza com as vítimas do acidente e que comprovará que Luiz Paulo não teve a intenção de provocar o acidente.

Acidente em Bragança Paulista

Uma criança de 4 anos morreu em um acidente entre dois carros em Bragança Paulista, no interior de São Paulo, na noite de domingo (23). A vítima foi identificada como Valentina Oliveira da Veiga.

O acidente aconteceu por volta das 20h30, próximo ao quilômetro 93 da rodovia Capitão Bardoíno, na altura do bairro Parque dos Estados.

O Gol atingido pela BMW tinha cinco ocupantes e era dirigido por um homem de 26 anos, que estava na companhia de sua esposa, de 31 anos. Havia ainda três passageiras: uma adolescente de 14 anos – filha da mulher – e duas meninas, de quatro e dois anos – filhas do casal.

A menina de quatro anos não resistiu aos ferimentos provocados pelo acidente e morreu. A irmã mais nova dela, de dois anos, e a mãe, de 31, foram resgatadas em estado grave.

Elas foram encaminhadas ao Hospital Universitário São Francisco, mas não correm risco de morrer. Os outros dois ocupantes do carro – o motorista de 26 anos e a adolescente de 14 – estão bem.

A família é de Monte Morte (SP), cidade na região de Campinas, e voltava de um passeio quando o acidente aconteceu.

Motorista preso
O motorista da BMW preta – carro de luxo avaliado em cerca de R$ 300 mil – foi identificado como Luiz Paulo Franco Del Corso, de 36 anos. Ele é um empresário de Socorro (SP).

O homem se recusou a fazer o teste de bafômetro. Mesmo assim, foi preso em flagrante, pois apresentou ‘sinais claros de embriaguez’, segundo o boletim de ocorrência.

Entre os sinais de embriaguez apresentados pelo motorista, a polícia cita forte odor etílico, fala pastosa, olhos avermelhados e exaltação – foi necessário, inclusive, o uso de algemas para contê-lo.

“Os policiais foram lá e conversando com a pessoa foi constatada a voz pastosa, o raciocínio desordenado. Ele foi convidado a fazer o teste do etilômetro, mas se recusou. O outro motorista fez e resultou negativo”, afirma a delegada Nagya Cássia de Andrade.
“Ele (o empresário) foi conduzido para o plantão, como é feito em toda ocorrência relacionada a embriaguez. Aqui ele também se recusou a fornecer o sangue para exame toxicológico”, completa.

O boletim de ocorrência cita ainda que o homem confessou informalmente aos policiais que ingeriu bebida alcóolica e fez uso de drogas antes de dirigir.

Ainda na segunda-feira (24), Luiz Paulo passou por audiência de custódia e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pela Justiça.

Na audiência, a juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral disse que “o custodiado já foi condenado por embriaguez ao volante por três vezes sendo que, na última, foi condenado a regime inicial semiaberto. Soma-se a isso o fato de que não estava autorizado a dirigir naquele momento e mesmo assim o fez.”

Por conta das condenações, o empresário está com a carteira de habilitação bloqueada e não tem permissão para dirigir.

O carro de luxo envolvido no acidente foi comprado por ele há menos de uma semana, segundo registro do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).

Promotores questionam atuação de colega no inquérito do atropelamento do ator Kayky Brito, e pedem para assumir o caso

Marcos Kac e Fabíola Lovisi, da 1ª e 2ª Promotorias de Investigação Penal da Zona Sul e Barra da Tijuca, alegam que atribuição é de um deles, e que investigação não deve prosseguir no Juizado Especial Criminal

Um questionamento encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio pode mudar o promotor responsável pelo caso do atropelamento do ator Kayky Brito e da suposta omissão de socorro por parte do ator Bruno de Luca.

Nesta quarta-feira (18), dois promotores entregaram ao procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, um documento chamado “conflito positivo de atribuição”. Isso ocorre quando promotorias diferentes entendem que são competentes para atuar num mesmo caso.

Após o caso ter sido registrado na 16ª DP, na Barra da Tijuca, o inquérito foi encaminhado ao 9º Juizado Especial Criminal (Jecrim), porque os fatos foram enquadrados como “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”. A pena prevista para este crime é de até dois anos de detenção – máximo para atrair a competência para o Jecrim.

Entretanto, no conflito de atribuição, os promotores Marcos Kac e Fabíola Lovisi, da 1ª e 2ª Promotorias de Investigação Penal Territorial da Área Zona Sul e Barra da Tijuca, alegam que um deles seria o competente, e não o promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva, que atua no 9º Jecrim – e que vem despachando no caso desde o seu início.

Omissão de socorro
O promotor Marcio Almeida pediu, entre outras diligências, a intimação de Kayky Brito para o interesse ou não de representar criminalmente contra o motorista de aplicativo Diones Coelho da Silva. Também intimou o motorista e a Uber, para confirmar se Diones faz transporte de passageiros pelo aplicativo.

O promotor Márcio Almeida também pediu, e o Jecrim aceitou, tornar o ator Bruno de Luca réu pelo crime de omissão de socorro, por não ter ajudado o amigo Kayky Brito após o atropelamento.

O inquérito da Polícia Civil não havia indiciado o ator por ter ido embora sem socorrer o amigo que havia sido atropelado.

No conflito de atribuição, os promotores sustentam que o crime deve ser enquadrado como “lesão corporal culposa praticada na condução de veículo de transporte de passageiros”, já que tanto Diones, quanto a passageira que ele transportava no momento do acidente confirmam que a corrida era por aplicativo.

Neste caso, os promotores dizem que a pena aplicada deve ser aumentada de um terço à metade, ultrapassando o limite de dois anos de detenção para processos tramitarem no Jecrim.

No documento, os promotores também alegam que o crime de omissão de socorro não pode ser desmembrado do crime de lesão corporal culposa praticada na condução de veículo de transporte de passageiros. E que, por isso, os dois crimes devem ser investigados por uma das duas Promotorias de Investigação Penal, e processados em uma das Varas Criminais do Rio.

 

Justiça condena seis pessoas por fraudes no seguro-desemprego em Anápolis

Grupo criminoso foi desmantelado em abril de 2017, na chamada Operação Stellio Natus

O Ministério Público Federal (MPF) em Anápolis obteve a condenação de seis pessoas que integravam uma organização criminosa especializada em fraudes no seguro-desemprego, consistentes em saques ilegais de benefícios de trabalhadores.

O grupo criminoso foi desmantelado em abril de 2017, na chamada Operação Stellio Natus, deflagrada pelo MPF e pela Polícia Federal (PF). A sentença é da 1ª Vara Federal de Anápolis (JF) e foi proferida no último dia 27 de agosto.

A organização criminosa operava por meio da alteração do endereço dos verdadeiros beneficiários do seguro-desemprego, a fim de desviar os cartões (Cartão Cidadão) utilizados para os saques, que, posteriormente, eram feitos em diversas casas lotéricas por integrantes da quadrilha. Estima-se que tenham sido desviados mais de R$ 3 milhões em benefícios.

Os condenados são Iury Ramos Dias, Washington Flávio Borges, Rodrigo de Sousa Almeida, Kelson dos Santos Rodrigues, Jardânia Santos e Weslei Dias da Silva. Todos foram condenados nas penas do art. 2º da lei nº 12.850/2013, por integrarem, pessoalmente, a organização criminosa.

Ainda estão em apuração junto à Caixa Econômica Federal o montante total dos prejuízos causados e o número de fraudes praticadas, de modo a permitir também a denúncia por estelionato contra entidade pública, crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal, cuja pena pode chegar a até 6 anos e oito meses por cada fraude.

Condenações

De acordo com a sentença, Iury Dias, considerado o idealizador e gestor da organização criminosa, recebeu a maior condenação. Ele foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 163 dias-multa. Além disso, teve a sua prisão preventiva mantida.

Os demais integrantes do grupo foram condenados, cada um, a 3 anos e 8 meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 54 dias-multa. No entanto, em relação a eles, as penas foram substituídas por penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 10 salários-mínimos, a serem destinados a entidades assistenciais.

Na sentença, também foi decretada o perdimento, em favor da União, de vários veículos automotores e de bens móveis, por terem sido adquiridos ilicitamente pelos condenados enquanto integrantes da organização criminosa, ou seja, os bens decorrentes direta ou indiretamente do crime de quadrilha. (Do MPF)

 

Polícia potiguar cumpre 11 mandados de busca e apreensão na Itália

Operação FireStone aconteceu na manhã desta quinta-feira (26).
Investigação apura morte do italiano Enzo Albanese, assassinado em Natal.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (26/06), mandados de busca e apreensão em Itália. Segundo o delegado Raimundo Rolim, a ação foi batizada de Operação FireStone, como continuidade às investigações que apuram a morte do italiano Enzo Albanese, de 42 anos, assassinado a tiros no último dia 2 de maio na Zona Sul da capital potiguar. O estrangeiro vivia em Natal há oito anos, onde trabalhava como dirigente do clube de Alecrim Rugby.

“Estamos desarticulando a organização criminosa de Pietro Ladogana, suspeito de ser o mandante do assassinato. Cumprimos onze mandados de busca e apreensão nas casas dos sócios italianos das empresas de Ladogana, expedidos pelo procurador da República Andrea Vacca”, afirmou o delegado.

Ainda de acordo com Rolim, que está na Itália desde o dia 22 de junho, a polícia potiguar conta com a colaboração da Polícia Carabinieri de Budoni, na Sardenha. O italiano Pietro Ladogana encontra-se preso em Civitavecchia, distante 80 quilômetros de Roma. Pietro Ladogana foi preso no dia 29 de maio no aeroporto de Fiumicino, em Roma, quando tentava embarcar para o Brasil. Com ele foram apreendidos 120 mil euros, o equivalente a quase R$ 387 mil, dinheiro não declarado.

Para Rolim, não há dúvidas de que Ladogana comandava uma organização criminosa instalada em Natal, na qual consistia na administração de dez empresas do ramo imobiliário na região Metropolitana da capital – “todas com sócios italianos não residentes no Brasil e que estão envolvidas em diversos crimes de homicídios, tentativas de homicídios, ameaças, estelionatos, fraudes, falsificações de documentos públicos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, dentre outros crimes que também estão sendo investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte”, acrescentou.

Até agora, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Delegacia Especializada em Homicídios (Dehom) já apreendeu mais de R$ 2 milhões em bens móveis e veículos automotores de luxo e importados.

“A investigação também revela que um consórcio de italianos mandou Pietro Ladogana e o cabo da Polícia Militar do RN, Alexandre Douglas, dar um ‘susto’ no Secretário de Tributação de Extremoz, Giovanni Gomes de Araújo, em razão da cobrança de impostos dos terrenos comprados e vendidos por Pietro Ladogana e as empresas sob sua administração, resultando em duas tentativas de homicídio contra o referido secretário”, afirmou o delegado.

A primeira tentativa, segundo Rolim, aconteceu em julho de 2012, na cidade de Extremoz, quando um homem encapuzado desceu de um veículo Corolla, de cor prata, e atirou três vezes nas pernas do secretário. “A segunda foi em agosto do ano passado, no estacionamento do Centro de Convenções de Natal, quando um homem não identificado, que estava em um Siena de cor prata, atirou duas vezes contra o mesmo secretário, atingindo-o novamente nas pernas. Desde então, Giovanni passou a sofrer ameaças de morte e não teve outra alternativa a não ser pedir exoneração do cargo que exercia na Prefeitura de Extremoz”, acrescentou.

Os inquéritos policiais instaurados sobre as tentativas de homicídios fazem parte da investigação principal. Outros homicídios são atribuídos ao grupo de Ladogana e estão sendo investigados pela Dehom.

Operação Pedra de Fogo
Em entrevista coletiva concedida no dia 2 de junho, a equipe da Delegacia de Homicídios deu detalhes sobre as prisões dos suspeitos de envolvimento no assassinato do italiano Enzo Albanese, realizada durante a operação batizada de Pedra de Fogo. No dia 30 de maio foi presa em Natal a ex-mulher de Pietro, Tamara Ladogana, suspeita e dar apoio no homicídio e também foi preso o cabo da PM Alexandre Douglas Ferreira, suspeito de ser o executor do crime.

Os dois foram detidos por força de mandados de prisão temporária expedidos pela 2ª Vara Criminal de Natal. Também foram cumpridos, naquela ocasião, doze mandados de busca e apreensão.

Segundo a polícia, a motivação do crime se deu porque a vítima teria descoberto e denunciado a fraude de uma dessas empresas administradas por Pietro Landogana. A Empresa é a Globo Construções LTDA, que teria adquirido a Fazenda Telha, localizada em Ielmo Marinho, a pouco mais de 50 quilômetros de Natal. A polícia afirma que a propriedade foi transferida ilegalmente para ‘laranjas’ e depois para Pietro.

“Enzo era procurador de um dos sócios da empresa, fazendo a cobrança de alugueis de imóveis. Ele descobriu o esquema fraudulento e denunciou a um dos sócios dessa empresa cerca de um mês antes de seu assassinato. Após a denúncia, ele passou a receber ameaças de morte, uma delas do policial Alexandre Douglas”, detalhou Rolim. A vítima chegou a registrar um boletim de ocorrência e denunciou as ameaças a sócios da empresa.

Pietro Landogana
A polícia divulgou que Pietro Landogana trabalhava como encanador e eletricista na Itália e veio para o Brasil como fugitivo da polícia italiana, já que ele era investigado por vários crimes naquele país. No Rio Grande do Norte, ele passou a trabalhar na venda e compra de imóveis, sendo apontado como dono de empresas fraudulentas no ramo. Nesse sentido, ele passou a adquirir e fazer a lavagem de uma vasta quantia em dinheiro. “Por trás dessa quadrilha estaria atuando uma organização criminosa italiana denominada de Máfia Casalesi”, revela Rolim.

O crime
Enzo Albanese foi morto no dia 2 de maio na frente da casa onde morava, na Rua Francisco Pignataro, no bairro de Capim Macio, Zona Sul da capital potiguar. Dois homens teriam se aproximado da vítima num Corolla de cor prata, de onde um deles atirou várias vezes com uma pistola calibre 380.