Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 DOES E DECLARACOES QUE INSTRUEM O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INS TAURADO NA PROMOTORIA DE JUSTICA DESTA COMARCA DEMONSTRAM, PRIMA FACIE, A BOA APARENCIA DO DIREITO INVOCADO E A RAZOABILIDADE DA P RETENSAO A UMA MEDIDA DE URGENCIA, DESTINADA A GARANTIR AOS ALUNO S DA REDE PUBLICA DE ENSINO, UM SERVICO CONTINUO NO QUE TANGE AO TRANSPORTE ESCOLAR, COM A URGENCIA QUE O CA

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 IMPETRADO : MUNICIPIO DE ABADIANIA ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N 201502884431 DECISAO (MANDADO DE SEGURANCA - LIMINAR) O M INISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS IMPETROU MANDADO DE SEGURANC A, CONTRA OMISSAO POR PARTE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ABADIANIA , WILMAR GOMES ARANTES, NO QUE TANGE A OFERECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA D

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 4064 COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO RESENHA: 27/05/2021 A 28/05/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO VARA: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO PROCESSO: 00014935020128140123 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Ação Civil de Improbidade Administrativa em: 27/05/2021 REQUERENTE:MINISTERIO PUBLI

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 4074 intimação pessoal do pólo passivo diante do conteúdo absolutório da presente. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Novo Repartimento, 28 de maio de 2021. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito PROCESSO: 00048431220138140123 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Ação Civil Pública em: 28/05/2021

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 4065 público em deixar de prestar contas no prazo e na forma disciplinados em lei, apresentando-se como ação de natureza formal, a qual se integraliza a despeito de qualquer resultado futuro. (...) Desta feita, após a análise acurada dos meios de provas coligidos aos autos, considero demonstrado, de forma incólume de dúvida, que o requerido, na condição de Prefeito Municipal de Nov