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set 25 2019
Operação Satélites: PF apreendeu documentação no Karnak e descobriu ostentação de investigados

Detalhes sobre a Operação Satélites, que é a segunda fase da Operação Topique deflagrada pela Polícia Federal para apurar desvio de recursos públicos na secretaria estadual de Educação (Seduc):

Segundo as investigações feitas pela PF e por agentes da Controladoria Geral da União, empresários do setor de locação de veículos e agentes públicos atuaram em conluio para fraudar licitações e celebrar contratos de transporte escolar com sobrepreço. Os serviços teriam sido prestados com superfaturamento mínimo de 40%, causando prejuízo a recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE.

2-Prejuízo milionário

Somente nos contratos celebrados a partir de dois processos licitatórios fraudados, cálculos da CGU demonstram o desvio de pelo menos R$ 50 milhões. Isso significa que os valores desviados são ainda maiores. Os investigados, de acordo com a denúncia, ganhavam quase a metade do que já cobravam.

3-Operação Satélites

Enquanto o nome da Operação Topique faz referência às vans utilizadas, que são conhecidas como Topic, a segunda fase tem o nome de Operação Satélites por conta dos comissionados que são todos ligados a pessoas do poder administrativo da Seduc.

4-O que recebiam os comissionados

Os inquéritos policiais instaurados revelaram o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos lotados em cargos estratégicos da Seduc. De acordo com as investigações, o pagamento de propinas ocorre pela entrega de valores em espécie e pela transferência gratuita de veículos e imóveis.

5-Ostentação com carros e imóveis de luxo

A PF e a CGU revelam em suas investigações que, enquanto muitos estudantes são transportados em condições precárias, os envolvidos ostentam bens móveis e imóveis de luxo. Foram descobertos comissionados postando fotos em redes sociais em viagens a locais paradisíacos, andando em carros importados e morando em apartamentos e casas de condomínios de mais de R$ 2 milhões.

6-Crimes investigados

A Operação Satélites investiga crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes de licitação praticados por servidores na secretarias de Educação e de Infraestrutura e por empresários contratados para prestação de serviço de transporte escolar.

7-Em Teresina e em Luís Correia

Cerca de 80 Policiais Federais e 10 auditores da CGU dão cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, sendo 18 em Teresina e um em Luís Correia, expedidos pela 3ª Vara da Seção Judiciária Federal em Teresina. Também foi determinado o bloqueio de bens imóveis e de ativos financeiros dos principais envolvidos.

8-Motivo de irem até o Palácio de Karnak

A presença de viaturas da PF na sede oficial do Governo do Estado deixou a todos perplexos. Se deu porque agentes PF e CGU entenderam que documentos importantes para a investigação poderiam estar sob o poder do executivo e foram atrás de computadores e documentação que estivesse no Palácio de Karnak.

9-Empresas e nomes

Enquanto não houver a entrevista coletiva, não é possível saber quem são os investigados nesta segunda fase. Apenas mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Viaturas da PF também foram vistas em empresas de aluguel de veículos para transporte escolar de Teresina. Mas nenhum nome foi confirmado. A Operação Topique, de agosto do ano passado, cumpriu mandados de prisão na época. Os nomes foram os seguintes:

Lívia de Oliveira Saraiva
Charlene Silva Medeiros
Lana Mara Costa Sousa
Magna Ribeiro Da Silva Flizikowski
Maria Anniele de Fátima Almeida
Suyana Soares Cardoso
Sicília Amazona Soares Borges
Francisca Camila de Sousa Pereira
Paula Rodrigues de Sousa Dos Santos
Elisandra Pereira Lima
Lisiane Lustosa Almendra
Antônio Lima de Matos Da Costa
Luis Carlos Magno Silva
Carlos Augusto Ribeiro De Alexandrino Filho
Miguel Alves Lima
Odair Gomes Leal
Raimundo Félix Saraiva Filho
Rodrigo José da Silva Júnior
Luiz Gabriel da Silva Carvalho
Samuel Rodrigues Feitosa
Ester Marina Dantas Magalhães
Antônio Ribeiro da Silva
Nara Loyse Marques

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ago 11 2006
Sanguessugas: cresce o número de ex-deputados denunciados

O Ministério Público Federal em Mato Grosso ofereceu denúncia contra mais nove ex-deputados federais, 49 assessores parlamentares e um servidor público do Ministério da Saúde por fraude a licitações para a compra de ambulâncias. O esquema foi descoberto na Operação Sanguessuga.

Agora há 19 ex-parlamentares, 79 assessores parlamentares e cinco funcionários do Ministério da Saúde acusados de envolvimento na chamada máfia das ambulâncias.

De acordo com o MPF, a organização criminosa atuou em 26 estados para cometer crimes contra a Administração Pública, de lavagem de dinheiro e de fraude a licitações para a compra de unidades móveis de saúde, ônibus de transporte escolar, veículos de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares.

Estima-se que nos últimos cinco anos o grupo tenha movimentado recursos públicos federais em quantia bem superior a R$ 110 mil. Parte desse dinheiro foi utilizada para o pagamento de vantagens ilícitas a senadores, deputados federais, servidores públicos e lobistas ligados ao esquema.

O caso começou a ser investigado pela Procuradoria da República em Mato Grosso no ano de 2002. A partir de então, com a cooperação da Secretaria da Receita Federal e da Polícia Federal, passaram a ser reunidas as provas que fundamentaram a expedição dos cerca de 50 mandados de prisão, busca e apreensão e seqüestro de bens que foram cumpridos em maio deste ano.

A nova denúncia resultou do aprofundamento das investigações, especialmente com base na instrução dos processos já instaurados pelo juiz da 2ª Vara Federal de Cuiabá.

Lista dos novos denunciados:

Ex-deputados federais:

1. Cleuber Brandão Carneiro;

2. Eber Silva;

3. Emerson Kapaz;

4. Gessivaldo Isaías de Carvalho Silva;

5. José Aleksandro da Silva;

6. Luis Eduardo Almeida de Oliveira;

7. Matusael do Nascimento;

8. Nair Maria Xavier Nunes Oliveira Lôbo;

9. Paulo César Marques de Velasco;

Assessores parlamentares:

10. Alessandro Rezende Gonçalves;

11. Ana Terezinha Maforte Ferreira;

12. Anderson Luis Brusamarello;

13. André Sangali de Souza;

14. Andrey Batista Monteiro de Morais;

15. Antônio Carlos Machado;

16. Artur Paulo dos Santos Matos;

17. Danielle Surrage Bueno Pires;

18. Divaldo Martins Soares Júnior;

19. Edna Gonçalves Souza Inamine;

20. Edson Siqueira Menezes;

21. Elizângela Patrícia Furtado Lima;

22. Fábio Pereira da Silva;

23. Flávio Luiz Santos da Silva;

24. Franciso Jalcy Xavier Moreira;

25. Gizelle Cunha de Carvalho;

26. Inaldo José Santos Silva Ferreira de Araújo;

27. Iomar de Oliveira Tavares Filho;

28. Izildinha Alarcon Linares;

29. Jackson Pires Castro;

30. Jamil Félix Naglis Neto;

31. José Luiz Batistello;

32. Jussara Siqueira de Almeida;

33. Lara de Araújo Amorim;

34. Lázaro Martins Ramos Filho;

35. Leozir Bueno Meiga;

36. Lira José Duarte Fernandes;

37. Luciana de Andrade;

38. Luiz Marques Santos;

39. Manoel Gaia Farias;

40. Márcia Barifaldi Hirs;

41. Marcos Aurélio de Brito Duarte;

42. Marilene Maria da Silva;

43. Orlando Gervásio de Deus;

44. Patrícia Pereira Ribeiro;

45. Paulo Roberto de Oliveira Corrêa;

46. Raimundo Nonato Franco da Silva;

47. Raimundo Torres da Costa Filho;

48. Ranier de Oliveira Souza;

49. Ricardo Jardim do Amaral Mello;

50. Robson Rabelo de Almeida;

51. Rogério Corrêa Jansen;

52. Suely Almeida Bezerra;

53. Tereza Norma Rolim Félix;

54. Valdecir Alves Frois;

55. Vera Lúcia Pinto;

56. Weliton Brito David Carvalho;

57. Wylerson Moreira de Costa;

58. Zélia Maria Barbosa Henriques;

Servidor público do Ministério da Saúde:

59. Roberto Gonçalves.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2006, 19h05

Fonte: https://www.conjur.com.br/2006-ago-31/mpf-mt_oferece_denuncia_nove_ex-deputados

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jul 9 2021
Operação ‘Malebolge’: polícia pede prisão preventiva de ex-secretária de Governo suspeita de atrapalhar investigações em Araxá

Apurações mostram que ela é suspeita de forjar ordens de serviço que requisitavam viagens, com o objetivo de ludibriar as investigações. Ação ainda apura desvio de dinheiro público na Prefeitura.

A Polícia Civil de Araxá informou que durante o andamento da Operação “Malebolge”, que segue a apuração de desvios de recursos no transporte de vans escolares, representou na quarta-feira (7) pela prisão preventiva da ex-secretária de Governo Lucimary Ávila. Ela, um ex-assessor e um empresário, foram indiciados por tentarem atrapalhar as investigações. O Ministério Público (MP) ainda irá avaliar o pedido de prisão feito pela polícia.

Em contato com a defesa de Lucimary Ávila, o G1 foi informado que uma nota de esclarecimentos é confeccionada e será disponibilizada em breve. Os nomes do ex-assessor e do empresário não foram revelados, por isso não foi possível solicitar o posicionamento deles.

Segundo a polícia, levantamentos indicam que os suspeitos agiam desde 2015 até os dias que antecederam a Operação “Malebolge”. A ex-secretária era responsável por gerir os contratos de transportes com a Prefeitura de Araxá e, segundo apurado, ela é suspeita de forjar ordens de serviço que requisitavam viagens, com o objetivo de ludibriar as investigações da Civil, para convencer de que as viagens teriam ocorrido.

Para isso, a investigada determinava a elaboração de documentos falsos, agindo para que fossem juntados nos processos de pagamento. Ela ainda orientava os demais suspeitos de que forma eles deveriam se portar diante dos avanços das investigações, por exemplo, mandando adulterar hodômetros das vans, segundo o delegado Renato de Alcino.

Logo nos primeiros levantamentos que motivaram a “Malebolge”, depois de revistos os processos de pagamento arquivados na Prefeitura, não foram encontrados os documentos que determinassem as viagens. Dessa forma, a Polícia Civil demandou os registros à Administração.

Para satisfazer a requisição, e de modo a atrapalhar as investigações, os investigados teriam forjado ordens de serviços. O modelo do documento foi repassado pela ex-secretária, preenchido por um dos empresários e entregue a um ex-assessor municipal, que ficou incumbido de inserir o documento nos processos de pagamentos.

Parte das ordens de serviço fraudadas, antes de serem incluídas nos processos de pagamentos que estavam em investigação, foi apreendida na sala que era ocupada pelo assessor à época. Em meados de 2015, a Civil notou que as ordens de serviço, supostamente emitidas pelo gabinete e assinadas pela então secretária de Governo, descreviam a razão social que a empresa contratada passou a usar apenas em junho de 2016.

Durante perícia dos documentos, também foi apurado que os manuscritos haviam sido preenchidos na mesma ocasião.

Adulteração de hodômetros
Ainda foi identificado que houve adulteração dos hodômetros das duas vans vinculadas aos contratos fraudados, ação realizada por ordem da líder do grupo. Os hodômetros tiveram os registros aumentados, de modo que ficassem compatíveis com a suposta quilometragem que teria sido percorrida, caso as viagens efetivamente tivessem ocorrido. O incremento foi de cerca de 300 mil quilômetros em cada van.

Os policiais civis descobriram o esquema depois de identificar a empresa onde era realizada a manutenção das vans. Quanto à troca de óleo dos veículos, foi notado que houve incremento exponencial na quantidade de quilômetros registrados nos hodômetros. O responsável por realizar a adulteração dos veículos também foi preso na ocasião e confessou que fez a mudança a pedido do empresário dono das vans.

O empresário celebrou acordo de colaboração premiada, confirmando o esquema criminoso. Os dois veículos que sofreram a intervenção haviam sido apreendidos em agosto de 2020 e recentemente, foram revertidos à Prefeitura.

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jul 8 2021
PCMG pede prisão preventiva da ex-secretária de Governo de Araxá

Ex-secretária foi indiciada por atrapalhar investigações referentes à fraudes de contratos entre a Prefeitura de Araxá e empresários de transporte escolar

Em uma nova etapa de investigações da operação Malebolge em Araxá, no Alto Paranaíba, que está apurando os desvios de recursos no transporte de vans escolares, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), pediu a prisão preventiva da ex-secretária Municipal de Governo da gestão passada, Lucimary Ávila.

a investigação de infração penal que apura os crimes cometidos.

Os levantamentos da Polícia Civil indicaram que a ex-secretária era responsável por gerir os contratos de transportes com a Prefeitura de Araxá e, segundo apurado, ela é suspeita de forjar ordens de serviço que requisitavam viagens, para ludibriar as investigações da Polícia Civil. O objetivo era de tentar convencer de que os serviços haviam sido prestados.

No esquema, segundo a investigação, a investigada determinava a elaboração de documentos falsos para os processos de pagamento, e ainda orientava os demais suspeitos sobre de que forma eles deveriam agir diante dos avanços das investigações como, por exemplo, mandando adulterar hodômetros de vans escolares.

Os suspeitos poderão responder pelo crime previsto no artigo 2º, inciso 1º, da Lei nº 12.850/2013, que define sobre organização criminosa, e dispõe sobre a investigação criminal. A pena pode ser de três a oito anos de prisão e multa.

Antecedentes

Nos primeiros levantamentos da operação Malebolge, depois de apurados os processos de pagamento arquivados na prefeitura, não foram encontrados os documentos que determinassem as viagens das vans do transporte escolar investigadas.

Para atrapalhar as investigações, os envolvidos forjaram ordens de serviços. Segundo a Polícia Civil, o modelo do documento era repassado pela líder do grupo, a ex-secretária de Governo, preenchido por um dos empresários e entregue a um ex-assessor municipal, que os inseria nos processos de pagamentos.

Parte das ordens de serviço fraudadas foram apreendidas na sala que era ocupada pelo assessor da época.

Em 2015, a Polícia Civil notou que as ordens de serviço, supostamente emitidas pelo gabinete e assinadas pela então secretária de Governo, descreviam a razão social que a empresa contratada passou a usar apenas em junho de 2016.

Foi identificado ainda que houve adulteração dos hodômetros das duas vans vinculadas aos contratos fraudados e que a ação realizada por ordem da líder do grupo.

Os hodômetros tiveram os registros aumentados, de modo que ficassem compatíveis com a suposta quilometragem que teria sido percorrida, na tentativa de dar a entender que as viagens efetivamente tivessem ocorrido. A adulteração foi de cerca de 300 mil quilômetros em cada veículo.

Os policiais civis descobriram o esquema depois de identificar a empresa onde era realizada a manutenção dos automóveis.

Na troca de óleo dos veículos, foi notado que houve incremento exponencial na quantidade de quilômetros registrados nos hodômetros. O responsável por realizar a adulteração também foi preso e confessou que fez a mudança a pedido do empresário dono das vans.

O empresário celebrou acordo de colaboração premiada e confirmou o esquema criminoso. Os dois veículos foram apreendidos em agosto de 2020, e, recentemente, foram revertidos à Prefeitura com outros bens.

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