Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17001 honra, ou ofensa que lhe cause um mal ou dor (sentimental ou como para fins de reconhecimento do direito à estabilidade contida física), causando-lhe abalo na personalidade ou psiquismo, terá o no art. 118 da Lei nº 8.213/91. direito de exigir a reparação por danos morais e materiais São direitos legalmente conferidos ao trabalhador que independem decorrentes

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ANDREY FELIPE BENTO(OAB: 43308/SC) JOSE DOMINGOS BORTOLATTO(OAB: 3659/SC) LOJAS COPPEL LTDA CARLOS ARAUZ FILHO(OAB: 27171/PR) 578 demonstrar a culpa ou dolo empresarial, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, ex vi do art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC. Intimado(s)/Citado(s): - WILSON NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR P

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1907 agrícolas mistas e as de habitação, os administradores eleitos ou contratados não serão pessoalmente responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da sociedade, mas responderão solidariamente pelos prejuízos resultantes de seus atos, se procederem com culpa ou dolo. (grifamos) Ocorre que, no presente caso, ao requerer a desconsideração da personali

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 7051 da empresa, o desconto só será lícito, se esta possibilidade tenha reclamada efetue a devolução dos valores descontados a título de sido acordada entre as partes ou na ocorrência de dolo do ressarcimento diverso, danos causados e danos e perdas, conforme empregado. se apurar nos contracheques e TRCT. Tal possibilidade foi prevista no contrato de emprego existe

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 665 FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO ADMISSIBILIDADE 1) LIMITES E NATUREZA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Antes de adentrar no exame do caso concreto, concernente a responsabilidade civil do empregador, convém sublinhar algumas considerações, de cunho propedêutico, acerca da responsabilização civil do empregador, traçando-lhe os contornos. Veja-se. Deflagrados os pre

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 93 do interesse do mesmo. Na esfera trabalhista o que se extrai do disposto no artigo 7, inciso Desta forma, não há que se falar em nenhuma responsabilidade da XXVIII, da Carta Magna é que a obrigação de indenizar ocorre Recorrente em relação a ter cometido qualquer ato que ensejasse quando verificada a culpa ou dolo, ou seja, aplica-se no âmbito das uma indenizaç

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 203 conhecimento necessário para que, mantendo uma postura assim só se pode cogitar de responsabilidade - subjetiva - correta, obtenha conforto, bem estar e possa melhorar sua desde que se verificasse a culpa ou dolo do empregador, à luz capacidade produtiva. da CF, art. 7º, XXVIII: Em que pese a possível afirmação de não recebimento do [...] material, ainda as

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reclamante foi atendido em 09/08/2014 e teve tratamento cirúrgico. 562 decidiu, de acordo com os fundamentos a seguir transcritos: O relatório atesta a ocorrência de amputação traumática de falange distal de 2º quirodáctilo esquerdo, corroborando, assim, os termos "NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 555/2005-012-17-00. ACÓRDÃO - descritos na exordial no que tange à seque

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 195 FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO ADMISSIBILIDADE !) LIMITES E NATUREZA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Antes de adentrar no exame do caso concreto, concernente a responsabilidade civil do empregador, convém sublinhar algumas considerações, de cunho propedêutico, acerca da responsabilização civil do empregador, traçando-lhe os contornos. Veja-se. Deflagrados os p

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 1305 FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO ADMISSIBILIDADE I) LIMITES E NATUREZA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Antes de adentrar no exame do caso concreto, concernente a responsabilidade civil do empregador, convém sublinhar algumas considerações, de cunho propedêutico, acerca da responsabilização civil do empregador, traçando-lhe os contornos. Veja-se. Deflagrados os