Publicações Judiciais ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

caso dos autos. 2. Hipótese em que não restou demonstrada a fraude ao caráter competitivo da licitação, não se configurando o crime descrito no art. 90 da Lei de Licitações. 3. Ficaram comprovados nos autos a tipicidade, a materialidade, a autoria e o dolo do art. 92, caput e parágrafo único, da Lei de Licitações. 4. Comprovados a materialidade, a autoria e o dolo do crime de concussão, a manutenção do édito condenatório é medida que se impõe. 5. Caso em que a culpabilidade de

Publicações Judiciais ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

caso dos autos. 2. Hipótese em que não restou demonstrada a fraude ao caráter competitivo da licitação, não se configurando o crime descrito no art. 90 da Lei de Licitações. 3. Ficaram comprovados nos autos a tipicidade, a materialidade, a autoria e o dolo do art. 92, caput e parágrafo único, da Lei de Licitações. 4. Comprovados a materialidade, a autoria e o dolo do crime de concussão, a manutenção do édito condenatório é medida que se impõe. 5. Caso em que a culpabilidade de

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 ACUSADO : KELVIN TELES DA SILVA ADV ACUS : 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, PRONUNCIO O ACUSADO KELVIN TELES DA SILVA, JA QUALIFICADO NO S AUTOS, TENDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCIS OS V E VII, C/C ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II (COM REDACAO AN

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ACUSADO : RICARDO BARBOSA MORAES CLAYTON VIEIRA DE RESENDE ADEMIR FERREIRA GALVAO ALVES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA 42933 GO - RAFAELA CARDOSO DE PAULA 30889 GO - MARIANNE CARDOSO SCHMIDT DESPACHO : AUTOS N. 201 602684019 DESPACHO EXPECA-SE EDITAL, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA INTIMAR O ACUSADO R

Seção II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 DO NOS AUTOS. EM SEGUIDA, ABERTAS AS PORTAS DO PLENARIO, PRESENTE O ADVOGADO DO ACUSADO, O PROMOTOR DE JUSTICA E DEMAIS CIRCUNSTAN TES, O MM. JUIZ PRESIDENTE LEU A SENTENCA, CONDENANDO O REU FL A VIO LACERDA VIANA , JA QUALIFICADO , A UMA PENA DE 1 4 ( QUATORZE ) ANOS DE RECLUSAO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. A DEFESA INTE RPOS RECURSO DE APELACAO EM PLENARIO. O RECURSO

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 DE SENTENCA PASSOU A VOTACAO DA PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS, REFE RENTE AO ACUSADO ALAN SILVA DE OLIVEIRA, QUANDO RECONHECEU A MATE RIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA E SUA CONSEQUENTE LETAL IDADE, ATRIBUINDO A AUTORIA AO ACUSADO. O QUESITO ABSOLUTORIO FOI NEGADO PELOS JURADOS. O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU A PRESEN CA DAS QUALIFICADORAS DO USO DE MEIO CRUEL E

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 M. JUIZ PRESIDENTE INDAGOU DOS JURADOS SE ESTAVAM HABILITADOS A J ULGAR E, COMO RESPONDESSEM AFIRMATIVAMENTE, PASSOU A LER E EXPLIC AR A SIGNIFICACAO LEGAL DE CADA QUESITO, FORMULADO DE ACORDO COM A ACUSACAO E COM AS TESES DA DEFESA. SOBRE OS QUESITOS FORMULADOS , NAO HOUVE RECLAMACAO NEM REQUERIMENTO DAS PARTES. FEITO ISTO, O MM. JUIZ PRESIDENTE SE RETIROU COM OS JURA

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 MARCELO PELO HOMICIDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PEDIU A DE SCLASSIFICACAO PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL DO ACUSADO RICHARD E SUA ABSOLVICAO. A DEFESA DE MARCELO PLEITEOU A ABSOLVICAO, POR NEGATIVA DE AUTORIA. SUBSIDIARIAMENTE, PEDIU A DESCLASSIFICACAO P ARA O CRIME DE LESAO CORPORAL PELA DESISTENCIA VOLUNTARIA. JA A D EFESA DE RICHARD PLEITEOU A SUA ABSOLVICAO. O

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 411160-16.2016.8.09.0051 1411 ACAO PENAL DIEGO LEMES DANTAS WANESSA DA PAIXAO DE ALMEIDA 22271 GO - WAGNER DE SOUSA MELO 51159 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA MELO DESPACHO : SENTENCA WANESSA DA PAIXAO DE ALMEIDA, JA QUALIFICADA NOS AUTOS, FOI PRONUNCIADA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCIS

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 ANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DOS ACUSADOS PEL O HOMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E USO DE RECURSO QUE DIF ICULTOU A DEFESA DA VITIMA. A DEFESA DOS ACUSADOS, POR SUA VEZ, R EQUEREU A ABSOLVICAO DELES, PELA NEGATIVA DE AUTORIA. O CONSELHO DE SENTENCA, AO VOTAR A PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS, QUANTO AO ACU SADO GABRIEL ISAQUE BARBOSA CAMBOTA, RECONHEC