Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 UANTO O REU NAO RESPONDEU O FEITO PRESO PREVENTIVAMENTE. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIG O 44 DO CODIGO PENAL, PORQUE NAO PREENCHIDO OS REQUISITOS. O SENT ENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART. 77 CP ). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART.

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 ALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROV IMENTO N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. FOI R EALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. NAO FORAM REQUERIDAS NOVAS DILIGENCIAS. ACUSACAO E DEFESA APRESENTARAM ALEGACOES FINAIS ORAI S. EM SEGUIDA, O MM JUIZ DETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MAIS PARA CONSTAR, FOI

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 ODIGO DE PROCESSO PENAL -, E EM ATENCAO AO PLEITO DA DEFESA A FL. 86, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 30/05/2 017 AS 14:30 HORAS, ANCORADO NO ARTIGO 56 DA LEI 11.343/2006. DET ERMINO A CITACAO PESSOAL DO ACUSADO. OFICIE-SE PARA O COMPARECIME NTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUN HAS DA DENUNCIA E DA DEFESA PRELIMINAR. EXPEC

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 PROCESSO: 201700197627 DESPACHO REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D ELEGACIA DE ORIGEM, PARA QUE, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SEJ AM REALIZADAS TODAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA A CONCLUSAO D O PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. NA HIPOTESE DE FINDO O PRAZO ACIMA ESTABELECIDO E VERIFICADA A NECESSIDADE DA REALIZACAO DE MAIS DIL IGENCIAS PARA ELUCIDACAO DO CASO, INFORME A

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 223332-87.2016.8.09.0175 492 ACAO PENAL JOHNATHAN VAZ DOS SANTOS SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDEN AR JOHNATHAN VAZ DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS CONDUTAS PREVI

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 IDAO DE F. 184/185 DOS AUTOS; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO R EU, HAJA VISTA NAO HA INFORMACOES QUE DESAPROVEM SUA CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA REPROVA-LO; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAI OR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 ELEMENTOS DO ART. 44 DO CP. POR IGUAL MOTIVO, NAO FAZ JUS A SUSPE NSAO CONDICIONAL DA PENA (ART. 77, CP). NEGO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, PORQUANTO PERMANECEU NESSA SITUACAO AO LON GO DE TODA A INSTRUCAO, REMANESCENDO OS REQUISITOS DA PRISAO PREV ENTIVA. EFETIVAMENTE, O FUMUS COMISSI DELICTI RESULTA DA PROPRIA SENTENCA CONDENATORIA, CUJA CONCLUSAO FOI NO S

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 BEM COMO OS ABSOLVO DA IMPUTACAO DESCRITA NO ART. 244-B DO ECA, C OM BASE NO ART. 386, INC. II DO CPP. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS ARTS. 59 E 68, AMBO S DO CP. NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A QUE ALUDE O ART. 59 DO CP, TEM-SE O SEGUINTE:

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA PE LO PARQUET E CONDENO MICHEL ARAUJO MOREIRA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 180, CAPUT, 311, E 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, TODOS DO CODIGO, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69, CP). PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E OS PARAMETROS DO

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTE CEDENTES ATENTO QUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE E PORTADOR DE MAU S ANTECEDENTES, CONFORME REGISTRO DE FOLHAS 109/111, SENDO QUE UM A UTILIZADA COMO AGRAVANTE E A OUTRA COMO MAUS ANTECEDENTES, CONS OANTE JA SUFRAGOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL4; IV PERSONALIDADE E FAVORAVEL, JA QUE NAO HA INFORMACOES QUE A DE