3 resultados encontrados para culposo praticado na dire - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR SE TE (07) HORAS SEMANAIS E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, N OS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. SUSPENSAO DA CNH: V EJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGI R PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (A
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2021 parcial ao recurso, para absolver a apelante apenas de um dos delitos de estelionato, mantendo a condena— o dos outros 52 (cinquenta e dois) crimes praticados, nos mesmos termos da senten-a vergastada. 2. Apesar de inexistir no caderno processual documentos comprobat-rios de que o banco ressarciu integralmente aos seus clientes, entendo que a prova or