Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 Vistos os autos. 9726 ADRIANO ANTONIO BORGES Defiro ao reclamante o pedido de dilação de prazo por 20 dias para Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho análise da possibilidade de adjudicação do imóvel penhorado. I. Processo Nº ATSum-0010416-03.2021.5.03.0060 AUTOR TIERLE ESTEVAM DIAS ADVOGADO LUANA CANAZART SOUZA SILVA(OAB: 203421/MG) RÉU MIP ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 15565 pagamentos, infere-se que houve algum equívoco neste processo. Assim, intime-se novamente a parte executada para comprovar o PODER JUDICIÁRIO recolhimento do INSS, no importe de R$ 729,76, em guia GPS, no JUSTIÇA DO prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. VOTUPORANGA/SP, 1º de abril de 2021. INTIMAÇÃO SANDRA MARIA ZIRONDI Fica V. Sa. intimado p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 3527 Nº 9000582-66.2009.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Laercio Bachiega - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INT

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 3245 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de petição. O d. Juízo de origem indeferiu o pedido formulado pela executada de exclusão das contribuições previdenciárias (cota empregador) dos cálculos da execução, por ser detentora de imunidade tributária. Insurge-se a agravante em face de tal decisão alegando que possui imunidade tributá

Judiciário ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1877/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 3 Os embargos declaratórios em exame devem ser admitidos, pois foram apresentados no prazo legal, preenchendo, outrossim, os MARIA JOSE GIRAO demais pressupostos de admissibilidade. Relator VOTOS MÉRITO Acórdão Processo Nº AR-0000249-43.2014.5.07.0000 Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO AUTOR ESTADO DO CEARA RÉU Maria do Rosário de Fátima Nogueira Elpídio ADVOGADO CARL

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 1703 se obrigado a enfrentar os argumentos deduzidos no processo, capazes de infirmar a conclusão adotada, sendo, portanto, desnecessária a menção na fundamentação às teses articuladas pelas partes que não tenham esse efeito. Rejeito. FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso e das contrarrazões, por estarem preenchidos os pressupostos legais d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 3525 Gratuita) - Apelado: Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Marilia Coopemar - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL. EMBARGANTE QUE NÃO COMPROVA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. DECISÃO QUE MERECE CONFIRMAÇÃO. ARGUME

Seção I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 IMPETRANTE: VIRGÍNIA DA SILVA CAMARGO BONFANTI SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DO IMPETRADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO: 5142252.22.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5142252.22.2017.8.09.0000 GOIÂNIA Mandado de Segurança. Pedido de desistência. Artigos 485, inc. VIII, NCPC e 175

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do benefício almejado, não estando presentes os requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, especialmente pela necessidade de dilação probatória, com a prévia manifestação do réu.Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza ele de presunção de legalidade.Posto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. Intimem-se. São Paulo, 19/11/2014.NILSON MART

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 1698 PRELIMINAR VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, Nulidade da sentença: SC, sendo recorrente ADAIR RUBENS MAZZI e ARTEFATOS DE MADEIRA STOLF LTDA. e recorridas os mesmos. Alega o réu que a sentença é nula pois não analisou os documentos acostados às fls. 233/234, deixando de consider