Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 ERIMENTOS. APOS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: O AUTUADO JULIO CESAR SILVA FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343 /06 E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03. TRATAM-SE DE CRIMES DOLOSOS PUN IDOS COM RECLUSAO (ARTIGO 313, INCISO I, DO CP), COM PENA MAXIMA MAIOR QUE 4 (QUATRO) ANOS. HA PROVA DA MATERIA

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 ) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DR(A). MARCO ANTONIO AZEVEDO JAC OB DE ARAUJO, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA, DR(A). JANAINA COSTA D E VECCHIA DE CASTRO, O AUTUADO DOMINGOS ANDERSON MARTINS PIRES, A COMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO, DR. FERNANDO MAGNO PER EIRA OAB/GO 45152, COMIGO ASSESSORA ABAIXO NOMINADA. ABERTA A AUD IENCIA, O AUTUADO FOI OUVIDO, NOS TERMOS

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 MAIOR QUE 4 (QUATRO) ANOS. HA PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E I NDICIOS DE AUTORIA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO CARACTERIZ AM O ESTADO DE FLAGRANCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 302, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DA SITUACAO EM QUE O AUTUADO FOI PRESO, HA ELEMENTOS SUFICIENTES INDICADORES DA AUTORIA PARA A MA NUTENCAO DA CUSTODIA, VISTO QUE NAO SE EXIGE

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 POLIO DE ROSIRON WAYNE DE OLIVEIRA, APRESENTOU CONTESTACAO, ADUZI NDO, EM SINTESE, ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER A DEMANDA, TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO FOI CELEBRADO COM A PESSOA JURIDICA LOTEAMENTO RESIDENCIAL SONIA NOGUEIRA EIRELI (FLS. 126/132). JUN TOU DOCUMENTOS AS FLS. 133/136. E RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO . PRIMEIRAMENTE, PASSO A ANALISE DA PRELIMI

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 GURIDADE SOCIAL INSS AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, ALEGANDO QUE P REENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA A APOSENTADORIA RURAL POR IDADE , JA QUE SEMPRE TRABALHOU NAS LIDES RURAIS. COM A INICIAL VIERAM DOCUMENTOS, FLS. 09/15. EMENDA DA INICIAL, FLS. 19/23. A RE APRES ENTOU CONTESTACAO INDICANDO A INEXISTENCIA DE PREENCHIMENTO DOS R EQUISITOS LEGAIS, FLS. 28/45. REPLICA APR

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 VERSO). A DECISAO DE PRONUNCIA TRANSITOU EM JULGADO (FL. 327). NA FASE DO ARTIGO 422, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O MINISTERIO PU BLICO ARROLOU AS TESTEMUNHAS: (1) BIANKA MARYANE PEREIRA SILVA; ( 2) KETLEY GEOVANNA PEREIRA; (3) KARINE LOUZEIRO AQUINO; (4) VICTO R OLIVEIRA DE LIMA; E (5) DERISVALDO FERNANDES BATISTA, REQUEREND O, AINDA, A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINA

Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 1976 374bbf5) insurge-se contra a decisão quanto ao dano moral. O serem observadas as regras existentes na abordagem do policial Reclamado (ID 2faf005) busca a reforma do julgado originário no militar. Em defesa, a Reclamada abraçou a tese de que restou que pertine à reversão da dispensa por justa causa e honorários materializado o cometimento de transgressões, a

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 6362 recorrente, restando evidente que tal dispositivo legal se destina aos de 30% em relação ao montante da condenação, bem como que recursos com seguro garantia judicial interpostos após a vigência da consta da apólice cláusula de rescisão contratual em desacordo Lei nº 13.467/2017, mas antes do advento do Ato Conjunto nº com o §1º do mesmo dispositivo.

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 477 folga aos domingos, porém, precisava ficar às 24h do dia à desconhecimento pelo preposto dos fatos necessários ao deslinde disposição da empresa; que fazia suas refeições dentro da 'boleia' da controvérsia é efetivamente aplicável à parte ré a confissão ficta. do caminhão, pois não podia sair da fila do carregamento, diante do Nesse contexto, à luz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1384 2390 Int. Guararapes, 14 de março de 2013. - ADV CLEVERSON ZANERATTO BITTENCOURT OAB/SP 249367 - ADV CARLOS EDUARDO BAUMANN OAB/SP 107064 0000554-09.2013.8.26.0218 Nº Ordem: 000162/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CARLOS ALBERTO AVANCO X RODRIGO CAVALARI SERON AUTOMOVEIS ME - Fls