369 resultados encontrados para cumprido mais de dois tercos - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DESPACHO : SOBRE O LIVRAMENTO CONDICIONAL, PRESCREVE O VIGENTE CODIGO PENAL PATRIO QUE: "ART. 83. O JUIZ PODERA CONCEDER LIVRAMENTO CONDICION AL AO CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IGUAL OU SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, DESDE QUE: I - CUMPRIDA MAIS DE UM TERCO DA PENA SE O CONDENADO NAO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E TIVER BONS A NTECEDENTES; II - CUMPRIDA MAIS D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 POR ORDEM DA MMA. JUIZA FICA INTIMADO ADVOGADO DA ACUSAçãO REFERENTE O CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/11/18, àS 15:30 HORAS. NR. PROTOCOLO : 294685-20.2016.8.09.0069 AUTOS NR. : 727 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THYAGO PARREIRA MOURA ADV ACUS : 36543 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 201602946854 D E C I S A O TRATA-SE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 TORIO DURANTE A EXECUCAO DA PENA, BOM DESEMPENHO NO TRABALHO QUE LHE FOI ATRIBUIDO E APTIDAO PARA PROVER A PROPRIA SUBSISTENCIA ME DIANTE TRABALHO HONESTO; IV - TENHA REPARADO, SALVO EFETIVA IMPOS SIBILIDADE DE FAZE-LO, O DANO CAUSADO PELA INFRACAO; V - CUMPRIDO MAIS DE DOIS TERCOS DA PENA, NOS CASOS DE CONDENACAO POR CRIME H EDIONDO, PRATICA DA TORTURA, TRAFICO ILICIT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 AUTOS NR. : 784 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALINE REGIANE DA SILVA ADRIANA SAMARA BENTO DOS SANTOS DIAS ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA FRANCIELY ALINY GONCALVES DA CRUZ MARILENE FERREIRA RODRIGUES ACUSADO : KEILA CRISTINA DA SILVA ANDRADE ADV ACUS : 20268 DF - JOSE ROBERTO MARCOLINO DOS SANTOS DESPACHO : INTIMEM-SE PARA AUDIENCIA DE INQUIRIçAO DE TESTEMUNHA NA VARA DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 OSO; III - COMPROVADO COMPORTAMENTO SATISFATORIO DURANTE A EXECUC AO DA PENA, BOM DESEMPENHO NO TRABALHO QUE LHE FOI ATRIBUIDO E AP TIDAO PARA PROVER A PROPRIA SUBSISTENCIA MEDIANTE TRABALHO HONEST O; IV - TENHA REPARADO, SALVO EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, O DANO CAUSADO PELA INFRACAO; V - CUMPRIDO MAIS DE DOIS TERCOS D A PENA, NOS CASOS DE CONDENACAO POR CRIME HE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 OB PENA DE EXTINçãO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 147799-09.2017.8.09.0072 245 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIM RALFE EVANGELISTA DE JESUS GUEDES 6595 GO - JOAO BRAZ BORGES 21362 GO - MARGARETH DE FREITAS SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 SE. CUMPRA-SE. JATAI-GO, 31 DE OUTUBRO DE 2014. STHELLA DE CARVAL HO MELO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 12462-24.2013.8.09.0093 AUTOS NR. : 50 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : LOTERIA TREVO DA SORTE ACUSADO : XAVIER JUNIOR DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201300124622 AUTOS N: 50/2013 ACUSADO: XAVIER JUNIOR DOS SANTOS DESPACHO FRENTE A CERTIDAO DE FLS. 73, REIT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 : : : : : : 303270-42.2014.8.09.0001 355 ACAO PREVIDENCIARIA MARIA DE LOURDES GOMES DE PAULA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 26336 GO - THIAGO DA CUNHA MATSUURA 30141 GO - JULIO CESAR AUN DA CUNHA ADV REQDO : 15695 DF - JOSE MARIA RICARDO DESPACHO : ALVARA A DISPOSICAO DA PARTE. NR. PROTOCOLO :
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JVDS ADV ACUS : 46372 GO - ELICEDNA SATELES BASTOS DESPACHO : TRATAM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DE JOAO VIEIRA DOS SANTOS CO NDENADO PELA PRATICA DE CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 217-A E 218B, TODOS DO CODIGO PENAL, A PENA UNIFICADA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. O REEDUCANDO ENCONTRA-SE CUMPRIND O PENA EM PR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 AUTOS NR. : 839 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELIANE DA SILVA VITIMA : VANESSA SILVA BERNARDES LETICIA CAROLINE LOPES CARVALHO ALINE LARA LOPES BORGES DESPACHO : DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 361, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C ITE-SE O ACUSADO POR EDITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CON FORME PUGNOU O MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA -SE. SAN