Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS. CUMPRA -SE. LUZIANIA, 22/06/2017. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 352160-11.2011.8.09.0100 830 EXECUCAO PENAL DANIEL MARQUES RIBEIRO VUMIRA FERREIRA LIMA DOS SANTOS 38070 GO - MARIA JAQUELINE MOREIRA DE CARVALHO 37738 GO - LUDMILA CAROLINA OLIVEIRA DE GUIMARA DESPACHO : CO

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 NTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, IV, 110, 1 E 114, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, HEI POR BEM REC ONHECER, DE OFICIO, A OCORRENCIA DE PRESCRICAO RETROATIVA NA SITU ACAO EM TELA, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WELKSTER BARBOSA M ORAES, E, DE CONSEQUENCIA, REVOGO O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISA

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 STA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.34 3/2006. ANALISANDO DETIDAMENTE O PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE O A UTO DE PRISAO EM FLAGRANTE SE ENCONTRA REGULAR E EM PERFEITA HARM ONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, VISTO QUE, ALEM DE CARACTERIZADA A SITUACAO FLAGRANCIAL , FORAM CUMPRIDAS, POR PARTE DA AUTORIDAD